Iniciada retirada de invasões em Arniqueiras

Suzano Almeida, da Agência Brasília

O Grupo Emergencial de Combate a Ocupações Irregulares (Gecoi) anunciou na tarde desta terça-feira (13/09) em coletiva de imprensa no Salão Branco do Palácio do Buriti, o início da terceira fase de remoções de áreas no Setor Habitacional Arniqueiras. A retirada das edificações cumpre uma ordem da Justiça, expedida pelo juiz Alexandre Vidigal, da 20ª Vara Federal. Segundo a determinação, o GDF deve erradicar imediatamente 96 construções habitadas e não habitadas erguidas em áreas públicas, Áreas de Proteção Permanente (APP), e parcelamentos ilegais.
 

“Não estamos contentes com o sofrimento das pessoas. Sabemos que muitas delas investiram naquele local, mas as edificações foram erguidas em local inapropriado”, declarou o chefe de Comunicação da Secretaria de Estado de Ordem Pública do Distrito Federal (Seops), major Carlos Chagas Alencar, que anunciou que neste primeiro momento serão derrubadas 40 moradias e, ainda sem data prevista, outras 56 habitações.
 

Segundo o major Alencar, a ordem da Justiça de se cessarem as construções foi dada pela primeira vez em 2008, antes da crise política no DF. Porém, com os problemas surgidos no governo local a ordem não foi cumprida, sendo revista agora na gestão do governador Agnelo Queiroz.
 

Nas duas primeiras fases, realizada entre os dias 16 de fevereiro a 30 de agosto, O Gecoi removeu mais de 200 edificações feitas de alvenaria e madeira. Também foram aplicadas multas, expedidas por órgãos ambientais, que variaram de R$ 5 mil a R$ 200 mil, em um total de 92 notificações.
 

O diretor de Operações da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), Fernando Silveira, explicou que a situação encontrada poderia, com a chegada das chuvas, por exemplo, causar danos maiores aos moradores de Arniqueiras. “Encontramos uma situação tão difícil que tivemos que agir. Há muitas pessoas em áreas de risco, que estão arriscando a própria vida e a de outros”, afirmou Fernando Silveira.
 

O chefe de Divisão de Proteção Ambiental do Ibama, Gustavo Podesta, afirma que desde 2008 o instituto já vem atuando na área, mas que mesmo assim a lei não vinha sendo respeitada pelos invasores. Além disso, o Ibama possui limitações legais para agir, podendo atuar apenas em Áreas de Preservação Permanente. A mesma situação acontece com Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), que não possui autonomia para agir em outras áreas.
 

A ação contou com a participação de 200 servidores do Gecoi, incluindo o apoio das polícias Civil e Militar e também do Corpo de Bombeiros. A Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) é coordenadora operacional do Gecoi, também formado pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Brasília Ambiental (Ibram), Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Histórico – O Gecoi foi criado por meio do Decreto nº 32.766, de 11 de fevereiro de 2011. O objetivo do colegiado é impedir o início ou o prosseguimento de qualquer ocupação do solo no Setor Habitacional Arniqueira. Dessa forma, os órgãos envolvidos estão há sete meses empenhados em um trabalho de prevenção, controle e erradicação das ocupações irregulares. O setor é divido entre as colônias agrícolas Vereda da Cruz, Vereda Grande e Arniqueira.
 

Também participaram do anúncio a gerente de Meio Ambiente da CEB, Olga Santana Sales; o superintendente de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Caesb, Maurício Luduvice; o diretor de Fiscalização do Ibram, Aldo César Vieira Fernades; e o coordenador de Fiscalização do ICMBio Leonardo Messias.