25/02/2015 às 14:03, atualizado em 12/05/2016 às 17:52
Deputados distritais ouvem o governo sobre real situação financeira
Secretários de Estado detalham as contas do terceiro quadrimestre de 2014, que mostram por que o DF não tem recursos
Por Saulo Araújo, da Agência Brasília
. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
BRASÍLIA (25/2/2015) — O secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, e a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, estão nesta manhã na Câmara Legislativa do Distrito Federal para detalhar a real situação do caixa do governo local. Em audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), os chefes das duas pastas apresentam os números do Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2014.
Os dados ajudam a explicar por que as contas do ano passado ultrapassaram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo 46,93% de gastos com pessoal — 0,38% a mais do que os 46,55% permitidos. Nessa condição, a administração pública fica impedida, por exemplo, de contratar servidores, criar cargos e conceder reajustes. Devido aos aumentos escalonados concedidos a diversas categorias de servidores, o governo terá de desembolsar R$ 19,8 bilhões neste ano só com pagamento de pessoal. Em 2010, o aporte para o mesmo fim foi de R$ 8,8 bilhões.
No período compreendido no relatório (de setembro a dezembro de 2014), 60,07% das despesas do governo foram com pagamento de pessoal (R$ 10,9 bilhões), restando 39,93% dos gastos destinados a outras despesas correntes, como investimentos em benfeitorias no Distrito Federal. O relatório do terceiro quadrimestre de 2014 já indicava desequilíbrio financeiro, com receita de R$ 18,9 bilhões e despesa total empenhada de R$ 19 bilhões, culminando num déficit de mais de R$ 90 milhões.
Empenhos cancelados As dificuldades para fechar as contas e quitar benefícios atrasados com servidores — férias, décimo terceiro, horas extras, rescisões de trabalhadores temporários — e pagamentos a fornecedores são reflexo dos passivos não sanados com o orçamento de 2014. Elaborado pela Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do DF (Governança-DF), levantamento preliminar das Dívidas de Exercícios Anteriores (Deas) mostra que as despesas não inscritas em restos a pagar somam cerca de R$ 1,264 bilhão.
Significa dizer que despesas foram empenhadas na gestão anterior e não liquidadas dentro daquele exercício financeiro, estrangulando o caixa de 2015. Os chefes de diversas pastas, na ocasião, reconheceram que várias empresas prestaram serviço, porém os empenhos acabaram cancelados, deixando os fornecedores sem receber. O volume definitivo das dívidas de 2014 será conhecido na semana que vem e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.
Siggo Além do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre, os secretários estão abertos para dar explicações aos parlamentares e à população sobre os números do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo). Ele mostra toda a movimentação patrimonial do governo, como valores de imóveis, de veículos, de contratos, operações de crédito, e todas as transações financeiras.
No início da noite de terça-feira (24), a disponibilidade de recursos financeiros no Siggo era de R$ R$ 1.637.731.855,28. Quase tudo — R$ 1.128.354.732,74 — é recurso vinculado, com destinação específica e obrigatória para as mais diversas áreas. São recursos de 20 órgãos da administração indireta.
Hoje, dia 25, nas primeiras horas da manhã, o sistema registrava saldo positivo de R$ 374.270,013,19. Esse dinheiro faz parte do caixa que está sendo constituído ao longo do mês para a folha de pagamento de março. É importante também para viabilizar a tomadas de decisões estratégicas e emergenciais.
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