04/03/2015 às 19:35, atualizado em 12/05/2016 às 18:03
Governo anuncia emissão simplificada de alvarás
Grupo de trabalho preparará decreto com as novas regras
Por Étore Medeiros, da Agência Brasília
. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Os empresários do Distrito Federal contarão, em breve, com um processo simplificado para a emissão de alvarás. Conforme determinado pelo governador Rodrigo Rollemberg, um grupo de trabalho vai elaborar um decreto com as novas regras. O anúncio da iniciativa foi feito na manhã desta quarta-feira (4), durante cerimônia no Palácio do Buriti, quando foram lançadas outras medidas para os empreendedores do DF, como a simplificação da abertura de empresas, em parceria com o governo federal.
Com a elaboração do decreto, a regularidade do imóvel não vai interferir na concessão do alvará de funcionamento da empresa, como ocorre hoje. Também serão definidas as atividades consideradas de baixo risco, que podem ter uma liberação mais ágil do alvará, conforme possibilitam alterações recentes na legislação referente ao tema. “Vamos fazer um decreto regulamentando a lei federal, definindo as atividades de baixo impacto — que podem ter a simplificação do alvará — e adotando a lei que não condiciona a concessão de um alvará à regularidade do imóvel”, explicou o governador.
“O grande problema de Brasília, como em São Paulo, é que a irregularidade do imóvel prejudica a da empresa. A lei já permitiu essa separação, e é isso que nós vamos implantar, com todo o cuidado”, comentou o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. “Essa atitude é salutar. A desvinculação da empresa da questão imobiliária é uma reivindicação antiga dos empresários”, comemorou o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Aldemir Santana.
Com o ministro, Rollemberg assinou um importante acordo de cooperação técnica para implementar no DF a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A cerimônia foi prestigiada por secretários distritais, administradores regionais, dirigentes de empresas públicas do Distrito Federal e empresários.
Redesim A rede tem por objetivo acelerar e desburocratizar o processo para a abertura e o fechamento de empresas, ao simplificar o registro, a inscrição, a alteração e a baixa das firmas. Com ela, o empreendedor só precisa lidar com uma única entrada de dados e de documentos, acessível pela internet. A meta do governo federal é que, até junho, o tempo médio para a abertura de uma empresa pela Redesim chegue a cinco dias. Atualmente, são 83.
“O Distrito Federal, para nós, é um piloto para o Brasil. Aqui é uma ‘cidade-estado’, então nós podemos ter um projeto muito rápido para efeito de abertura de empresa, como é agora o de fechamento”, explicou Domingos. A baixa (fechamento) simplificada de empresas é uma realidade em Brasília desde outubro de 2014, devido a um projeto piloto com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Depois de agilizar a baixa de 1.134 empreendimentos no DF, a facilidade foi disponibilizada a empresários de todo o país na semana passada.
Escola de Governo Um acordo de cooperação técnica entre as Secretarias de Gestão Administrativa e Desburocratização e de Economia e Desenvolvimento Sustentável vai apoiar as ações de qualificação dos empreendedores e capacitar servidores públicos no que diz respeito às peculiaridades das micro e pequenas empresas. A Escola de Governo será responsável pelo treinamento, que estimulará os funcionários, por exemplo, a comprar produtos e contratar serviços de pequenas e micro empresas.
links úteis
