Duzentos e trinta e dois poços tamponados, 67 lacrados, 81 usuários notificados para obturarem seus poços no prazo de 30 dias e 77 pedidos de outorga (quem está em área de APP ou rural). Este é o resultado de 90 dias da operação desencadeada pela ADASA em Vicente Pires (1.430 unidades visitadas) para regularizar a situação dos usuários de águas subterrâneas na região.
Até março do próximo ano todos os moradores deverão estar regularizados na ADASA quanto ao uso da água, para requererem o registro definitivo dos lotes, conforme estabelecido pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o IBAMA, o Ministério Público e GDF.
As visitas técnicas estão sendo feitas por funcionários da CSaneo, contratada pela ADASA para dar suporte à fiscalização. Os usuários notificados pela existência de poço irregular (os que já dispõem de água da CAESB ou não estejam em área superior a 5 mil metros quadros utilizadas na produção agrícola) têm 30 dias para tamponar seus poços.
Segundo Roger de Souza, da ADASA, responsável pelo cumprimento dos termos do TAC, todas as captações irregulares de águas subterrâneas em Vicente Pires deverão ser obturadas até março do próximo ano. Ele lembra que “a regularização do uso dos recursos hídricos é vital para o licenciamento do setor habitacional e exigência para a concessão da futura escrituração dos terrenos”. Até lá, salienta Roger, cerca de 1,7 mil moradores ainda terão que atender às normas da ADASA.
O não cumprimento dessas normas acarreta aos usuários notificações e multas, que variam de R$ 1 a R$ 10 mil. Nos últimos dias, 31 usuários foram advertidos. Eles têm 30 dias para se adequarem à exigência de fechar a captação de água subterrânea.
O tamponamento dos poços (obturação) é feita pelos próprios usuários que devem obedecer algumas regras para evitar contaminações do lençol freático da região. Para que a operação tenha o caráter definitivo deve-se usar brita e terra no tamponamento e, na superfície, deve ser colocado um “selo sanitário”, com uso de uma calda de concreto, evitando o risco de possíveis contaminações.
Fonte: ASCOM/Adasa
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