Após paralisação de quatro horas, suficientes para deixar 23 áreas em 11 regiões administrativas de Brasília sem coleta de lixo, nessa segunda-feira (18), trabalhadores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) normalizaram as atividades nesta terça-feira (19). Representantes do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser-DF) se reúnem nesta tarde com a subsecretária de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, Mari Trindade, em busca de um consenso sobre mudanças nas carreiras dos servidores.
O sindicato e a Associação Recreativa e Cultural dos Servidores da Limpeza Urbana do Distrito Federal (Aslu-DF) se opõem à ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), acatada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que determina que os empregados deixem a carreira de Políticas Públicas de Gestão Governamental (PPGG) e retornem à Carreira de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos (CGSRS). A mudança refletiria em perdas salariais.
Em janeiro deste ano, O MPDFT entendeu que houve “troca de carreira” dos empregados e entrou com uma ação de inconstitucionalidade pedindo a retomada das categorias. O Ministério Público entendeu que houve mudança sem concurso público. O TJDFT acatou a ação, e os servidores retornaram à PPGG, voltando a receber os antigos salários. “Caso a decisão seja desfavorável, esperamos não ter que devolver o acréscimo salarial, pois recebemos de boa-fé, dentro da legalidade”, afirma o presidente do Sindser, André Luiz da Conceição.
A categoria protocolou uma minuta na Secretaria de Relações Institucionais e Sociais para garantir a gratificação aos trabalhadores e evitar a redução salarial. De acordo com André Luiz, cerca de 3,5 mil pessoas, entre servidores, aposentados e pensionistas, foram prejudicadas. “Vamos buscar a negociação, mas se a resposta for negativa, a classe se reúne na próxima semana com indicativo de greve”, destaca o presidente do Sindser.
Por meio de uma nota oficial, o SLU informou que acatará a ação de inconstitucionalidade do MPDFT, julgada pelo TJDFT.
Entenda o caso
O serviço de coleta de lixo foi interrompido nessa segunda-feira (18) enquanto era realizada uma assembleia promovida pelo Sindser-DF e pela Aslu-DF. Um grupo de funcionários fechou a usina de lixo na L4 Sul em protesto contra decisão da Justiça de anular mudanças na carreira da categoria.
Em 2013, os trabalhadores deixaram de ser PPGG e passaram à CGSRS. A alteração representou, desde então, um aumento de 10% a 50% na gratificação dos servidores do quadro. No ano passado, os Atendentes de Reintegração Social (ATRS) da então Secretaria da Criança deixaram a carreira pública de assistência social e ingressaram na socioeducativa.
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