Número de imóveis rurais cadastrados em Brasília cresceu 16,6% em maio

Entre 30 de abril e 31 de maio, 198 imóveis rurais de Brasília foram inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeiro passo para a regularização ambiental de acordo com o novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012). Com isso, o número de cadastrados saltou para 1.388, segundo levantamento do Serviço Florestal Brasileiro. Apesar do incremento de 16,6% em um mês, o total de inscrições ainda é baixo se comparado aos cerca de 18,3 mil imóveis rurais existentes no Distrito Federal.

Procedimento simples, gratuito e de responsabilidade do proprietário ou ocupante de áreas rurais, o CAR deve ser feito no site www.car.gov.br, e é declaratório, ou seja, baseado apenas nas informações prestadas pelo agricultor. Em uma segunda etapa, os dados passarão por uma análise técnica cuidadosa, por isso é preciso cuidado e segurança no preenchimento.

Quem tiver dúvidas sobre o procedimento deve consultar a cartilha do Ministério do Meio Ambiente com o passo a passo para a inscrição. Em breve, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) também vai oferecer um manual on-line para orientar os produtores. Por enquanto, aqueles que quiserem apoio técnico podem procurar os 21 escritórios da Emater-DF espalhados por Brasília e pelo Entorno.

Mutirão
No fim deste mês, um mutirão promovido pelas Secretarias do Meio Ambiente e de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural deve acelerar o cadastramento, em região a ser definida. O Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal destinou R$ 1,3 milhão para promover ações de conscientização e de auxílio técnico aos produtores rurais. A região da Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto, responsável por dois terços do abastecimento de água de Brasília, será a primeira a receber o investimento.

Inicialmente, o prazo para as inscrições encerrava-se em maio deste ano. Após pressão do setor produtivo e de 48 órgãos ambientais de várias unidades da Federação, inclusive da Secretaria do Meio Ambiente, o governo federal adiou o limite das inscrições para 5 de maio de 2016. A partir desta data, os proprietários não cadastrados ficarão impedidos de contratar crédito rural, assim como de obter licenciamento ambiental.