Produtores pedem mais agilidade na regularização de terras rurais

A falta de segurança jurídica em relação à propriedade da terra é considerada um dos principais problemas dos produtores rurais do DF. Em busca de alternativas para tornar mais ágil a regularização dessas áreas, o governador Rodrigo Rollemberg reuniu-se, nesta terça-feira (16), com o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape-DF), Renato Simplício, o secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, José Guilherme Leal, e o presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Alexandre Navarro Garcia.

Durante o encontro, no Palácio do Buriti, o chefe do Executivo local reafirmou o compromisso de acelerar o processo de legalização desses espaços. Rollemberg determinou que a secretaria e a Terracap, em parceria com a federação, definam medidas que façam avançar a legalização de 6,5 mil propriedades do meio rural estabelecidas em terras públicas do governo local. “O governo de Brasília e os produtores rurais estão em diálogo constante para ajustar as condições para concessão de uso das áreas rurais”, disse o governador.

“Esperamos por isso há mais de 20 anos”, destacou Renato Simplício. Segundo ele, a regularização traz segurança ao produtor, que passará a ter garantias, como o acesso a crédito bancário. Simplício também pediu a Rollemberg a intensificação do combate às invasões no campo e o amparo do governo a quem ainda não está incluído no processo produtivo.

Contrato seguro
De acordo com o secretário José Guilherme Leal, apenas 600 produtores têm um documento que lhes dá alguma segurança jurídica: o contrato precário de concessão de uso. “O compromisso é fazer um contrato seguro, o de concessão do direito real de uso, com opção de aquisição das terras pelos agricultores”, salientou Leal.

No Distrito Federal, existem aproximadamente 19 mil propriedades no campo. Além daquelas que ocupam limites públicos distritais, parte delas está em terrenos da União e outras são particulares. Para desenvolver um processo de regularização das terras federais, o governo de Brasília buscará o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Secretaria do Patrimônio da União.