Governo é autorizado a criar empresa para securitizar dívida ativa

Mais um passo foi dado no projeto do Executivo local de securitizar parte da dívida ativa de Brasília. O Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (19) autoriza a criação da Sociedade de Propósitos Específicos — empresa pública que existirá somente enquanto durarem as operações de crédito entre governo e instituições financeiras. A medida pode injetar R$ 1,2 bilhão na economia do DF.

Esse valor integra o fluxo da dívida — atualmente calculada em R$ 16 bilhões — reconhecida e que começou a ser paga, em forma de parcelamentos, pelos contribuintes em débito com o fisco.

O decreto também estabelece que as carteiras de crédito colocadas no mercado não poderão ser negociadas por valores inferiores. Por exemplo, se um banco quiser adquirir o valor total da dívida a ser securitizada — 1,2 bilhão — não poderá oferecer um preço menor. Antes de serem disponibilizadas no mercado, as carteiras passarão por auditoria.

A vantagem para o governo, principalmente em momento de crise econômica, é receber o dinheiro integralmente. Já as instituições lucram com os rendimentos, juros e taxas resultantes dos parcelamentos.

O texto, assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg, ainda garante o sigilo fiscal dos contribuintes que devem ao Estado. Todas as operações de crédito e de coordenação logística serão de competência do Banco de Brasília (BRB).

Edital
A estimativa da Secretaria de Fazenda é arrecadar entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões após a abertura do edital para o primeiro chamamento público das instituições financeiras interessadas em assumir as carteiras. A previsão é que, até o fim do ano, essa etapa inicial seja cumprida. O recurso servirá para financiar obras de infraestrutura e ajudar a pagar os salários dos servidores.

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