A redução de 11,2% no número de homicídios nos primeiros seis meses do ano é um indicador claro das mudanças adotadas na segurança pública desde janeiro, inspiradas no modelo de combate à criminalidade pernambucano Pacto pela Vida. Rebatizado para o lançamento oficial, nesta terça-feira (21), o Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida baseia-se na integração do trabalho das forças policiais com o de outros órgãos do governo, na análise das informações criminais e na escuta atenta das necessidades da comunidade. Outro importante pilar do programa é a consolidação de uma cultura de paz, por meio de ações preventivas, a exemplo de projetos educativos, culturais e esportivos.
Uma das primeiras medidas foi a ampliação dos efetivos no combate direto à criminalidade. Desde janeiro, chegaram às ruas 1.734 policiais militares, vindos de áreas administrativas ou recém-formados pela corporação. De forma isolada, entretanto, o reforço não garantiria a redução dos índices, como explica o secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Arthur Trindade: “Não basta ter o policial na rua: ele tem de estar no lugar certo na hora certa”.
A adequada distribuição das tropas, feita pelo Comando da Polícia Militar, resultou no sucesso do policiamento. O arranjo se deu após análise criteriosa da secretaria sobre os locais, dias e horários em que os principais crimes são mais frequentes. Trindade resume o Viva Brasília como uma metodologia que coordena e articula a atuação dos órgãos de segurança com outras áreas do Executivo local. A análise de dados e as demandas apresentadas pela população dão o norte. “A novidade não são as ações em si, mas a articulação delas.”
Participação social
O trabalho começa por reuniões entre os representantes de diferentes setores do governo e a comunidade. Todas as regiões administrativas do DF tiveram ao menos um encontro neste ano. As necessidades da população são ouvidas, analisadas e encaminhadas para a área responsável. A solução nem sempre é de responsabilidade das forças policiais. Ações simples como a melhoria da iluminação ou a limpeza de terrenos baldios podem aumentar a segurança.
Na Estrutural, por exemplo, lixo e entulho que obstruíam as vias do assentamento Santa Luzia foram retirados pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) no fim de junho. Isso possibilitou o alargamento das vias e a passagem de viaturas para reforçar o policiamento ostensivo — antes feito apenas a pé.
“Os problemas são apontados, e soluções são propostas. Todo mês, temos uma reunião com o governador Rodrigo Rollemberg, que verifica tudo o que foi feito, está em andamento ou ficou por fazer”, explica Trindade sobre o comitê gestor do programa, mais alta instância deliberativa do Viva Brasília. O secretário considera o diálogo com a população e a participação direta do chefe do Executivo local — que preside o comitê — fundamentais para que o plano dê certo, assim como ocorreu em Pernambuco, em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Entre os objetivos do Viva Brasília estão a melhoria da prestação dos serviços policiais e a redução dos crimes violentos letais intencionais — homicídios e latrocínios, por exemplo — e daqueles contra o patrimônio — roubos a pedestre, em comércio e de veículo, entre outros.
Além do aumento dos efetivos, da integração e da participação popular, é essencial o fim da sensação de impunidade e a responsabilização dos criminosos. Por isso, uma das prioridades da Polícia Civil no programa é aumentar o cumprimento dos mandados de prisão, com prioridade para aqueles que dizem respeito a ocorrências contra a vida. O governo também mantém diálogo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, a fim de acelerar os inquéritos e processos criminais.
Transparência e cultura de paz
Durante o lançamento do Viva Brasília, no Ginásio Regional de Ceilândia, o governador assinou três decretos. Um cria oficialmente o programa. Outro determina a divulgação das estatísticas criminais todos os meses, assim como dos índices de produtividade e de qualidade dos serviços de segurança pública. O terceiro redefine as regiões integradas e as áreas de segurança pública — divisões do território para fins de emprego tático e operacional das corporações.
O Viva Brasília tem ainda um propósito com efeito de longo prazo: a introdução na sociedade de projetos que contribuam para consolidar uma cultura de paz. “As políticas estão sendo construídas no mesmo espírito do pacto: identificamos as áreas e os grupos mais vulneráveis ante indicadores de educação ou desemprego, por exemplo, e induzimos projetos de outras áreas do governo, para que sejam feitos exatamente ali”, detalha Trindade.
Acesse o documento orientador do Viva Brasília.
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