Decreto desburocratiza acesso ao Fundo de Apoio à Cultura

Atualizado em 27 de julho de 2015, às 20h42

Ficará mais simples participar dos editais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Decreto assinado na noite de hoje (27) pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e pelo secretário de Cultura, Guilherme Reis, torna mais claras e menos burocráticas normas para obter o benefício financeiro. A assinatura ocorreu durante a última edição do projeto Diálogos Culturais — Consulta Pública, na sede da Administração do Plano Piloto. As novas regras já valerão para o próximo edital, previsto para ser lançado na primeira quinzena de agosto. A colaboradora do governo Márcia Rollemberg, esposa do governador, também participou do encontro.

O decreto com as alterações será publicado na edição de amanhã (28) do Diário Oficial do Distrito Federal. Entre as principais mudanças está a permissão para pagamentos por meio de operações bancárias. Essa é uma velha demanda dos beneficiados, que, até então, somente podiam utilizar cheques nominais para os gastos do projeto.

As alterações nas regras do FAC são resultado de uma série de discussões entre a Secretaria de Cultura e a classe artística, promovida durante os sete primeiros meses do ano. “Sabemos que isso ainda não resolve toda a burocracia do processo, mas é um passo expressivo”, reconheceu o subsecretário de Fomento e Incentivo, da Secretaria de Cultura, Thiago Rocha Leandro. Outra novidade é a possibilidade de a pessoa com dois projetos aprovados escolher a proposta que vai executar. O decreto inclui a criação de um edital na categoria fotografia e institui o caráter facultativo das contrapartidas — hoje, elas são obrigatórias. 

“Estamos pagando os recursos do FAC referentes ao ano passado, simplificamos, por meio deste decreto, as regras de acesso ao fundo e vamos recuperar espaços culturais com recursos da Terracap [Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal], como o Museu de Arte de Brasília, o Centro Cultural de Dança e o Espaço Cultural Renato Russo”, enumerou o governador.

Diálogos Culturais
A assinatura do decreto que desburocratiza o Fundo de Apoio à Cultura ocorreu na última edição do Diálogos Culturais — Consulta Pública. Em dois meses de debates e 24 encontros, o projeto reuniu cerca de mil pessoas das 31 regiões administrativas de Brasília. Foram discutidas propostas para revisar e melhorar as políticas que comporão o Plano de Cultura do Distrito Federal, que definirá o que é prioritário para o setor nos próximos dez anos. “Os encontros foram muito ricos e nos ajudaram a avançar na elaboração de um plano de cultura que atenda os anseios da comunidade”, avaliou o secretário de Cultura, Guilherme Reis. A proposta será enviada para apreciação dos deputados distritais na Câmara Legislativa no início de 2016.

FAC
O Fundo de Apoio à Cultura foi criado em 1991 e alterado pela Lei Complementar nº 267, de 1997. Trata-se de instrumento de fomento às atividades artísticas e culturais da Secretaria de Cultura, com oferta de apoio financeiro. Os projetos são selecionados por editais públicos.

Para concorrer ao FAC, é preciso ter cadastro de ente e agente cultural (Ceac), morar em Brasília há pelo menos dois anos e comprovar atividade artística ou cultural por meio de portfólio.

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