Imunidade de tributos federais para a Terracap volta a ser discutida

A isenção de impostos federais para a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) voltou a ser tema de encontro entre o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, e autoridades da União. No fim da tarde desta quarta-feira (29), o chefe do Executivo local reuniu-se com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, para retomar o diálogo sobre a medida. Se implementada, ela poderá gerar economia de R$ 301 milhões ao caixa do governo de Brasília.

“Trata-se apenas da imunidade tributária recíproca, tendo em vista que o Distrito Federal não cobra impostos da Terracap e, no nosso entendimento, como o DF tem 51% e a União, 49% da agência, a União deve abrir mão de cobrar esses tributos”, defendeu Rollemberg.

Aprovada em 28 de maio pelo Senado Federal, a emenda da Medida Provisória nº 668, de 2015, que propõe a isenção, foi vetada pela Presidência da República. O texto dá imunidade sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e o Imposto Territorial Rural sobre propriedades vendidas, cedidas ou usadas por terceiros.

O presidente da Terracap, Alexandre Navarro, presente no compromisso, mostrou-se otimista. “A Constituição Federal diz que empresas que são monopolistas, não têm sócio privado e não distribuem lucros, como é o caso da Terracap, devem gozar de imunidade tributária recíproca”, disse. “O ministro se mostrou sensível e vamos continuar discutindo como fazer esse acerto.” O secretário de Fazenda de Brasília, Leonardo Colombini, também compareceu à reunião.

Venda de terrenos
Ciente da disposição do governo federal para comercializar terrenos da União em todo o País, Rollemberg ofereceu a Terracap para administrar essas negociações. Em contrapartida, a empresa pública ganharia um porcentual sobre cada operação bem-sucedida. “Mostramos que a expertise da Terracap podem ajudar a União na venda desses terrenos”, destacou o governador.

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