Agefis encontra lote irregular que não estava previsto no plano de desobstrução da orla

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) removeu as cercas de um lote na orla do Lago Paranoá que não estava na previsão inicial de desobstrução. O órgão informou que não era possível verificar que a área estava em situação irregular a partir das imagens de satélite. A identificação do terreno só ocorreu após os agentes pesquisarem o local.

O morador recebeu notificação e o material foi retirado ainda na primeira semana da operação — informação confirmada pela Agefis nesta quarta-feira (9). O número de lotes alvo da operação no Lago Sul, na primeira etapa de desobstrução da orla, subiu de 37 para 38 — até o momento, 23 já foram atingidos. No Lago Norte, nesta fase inicial de operações, está programada a desocupação de dez terrenos que invadem a área de preservação permanente.

Na irregularidade descoberta pela agência na QL 12 do Lago Sul, o morador havia invadido um corredor público que dava acesso à orla, apesar de a área respeitar o limite de 30 metros de distância do lago.

Na ação de hoje, os servidores da Agefis retiraram 670 metros lineares de cercas e alambrados. Foram necessários 16 caminhões para recolher o entulho que ocupava a área.

Desde o início da operação, foram removidos 2.373 m de cercas, 170 m de grades, 15 m de muros de arrimo, 120 m de balaústres de concreto, 40 m de chapas metálicas e 85 caminhões de entulho.

Ação civil pública
A ordem para deixar a faixa de preservação permanente livre de construções surgiu de uma sentença judicial de 2011, provocada por ação civil pública ajuizada em 2005 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Em 24 de agosto deste ano, o governo de Brasília começou o processo de desobstrução da orla. A previsão é de que a primeira fase dure 60 dias.

A programação das etapas 2 e 3 será definida até 30 dias antes de começar a ação. Cada uma delas vai esperar a anterior se encerrar. Na segunda fase, serão 110 lotes, e na terceira, 282.

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