14/09/2015 às 15:24, atualizado em 12/05/2016 às 18:03
Empresários de São Sebastião terão negócios regularizados
Comerciantes da área de desenvolvimento econômico vão assinar contrato de concessão e uso com a Terracap
Por Gabriela Moll, da Agência Brasília
. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
Trezentas e quatorze empresas do setor produtivo de São Sebastião vão passar a operar de forma legal. Há 15 dias, a Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável concluiu a última etapa de regularização da área de desenvolvimento econômico da localidade. Agora, terá início a regulamentação formal do comércio.
Após publicação de decreto no Diário Oficial do Distrito Federal, prevista para este semestre, os empresários serão convocados a apresentarem os documentos necessários — certidões e contrato social — à pasta. Depois, eles vão ser encaminhados à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para a assinatura do contrato de concessão e uso, referente à escritura do imóvel.
“É uma vitória depois de 15 anos de espera”, afirma o presidente da Associação Comercial e Industrial de São Sebastião, Júnior Carvalho. A escritura, segundo ele, significa segurança jurídica e tranquilidade para quem contribuiu com a economia na região, que tem cerca de 100 mil habitantes, de acordo com dados da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan).
Carvalho destaca que a área, parte do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF), conta com empresas de pequeno e médio portes, além de microempresários. Há fábricas, lojas, mercados, oficinas e prestadoras de serviços. “A ação permitirá que os empreendedores ampliem atividades, invistam no negócio e aumentem o capital de giro.”
Programa Lançado em 2003, o Pró-DF prevê incentivos fiscais, doações e concessões de terrenos com descontos a empresários do setor produtivo que tenham o compromisso de produzir emprego, renda e receita tributária. Desde o início do programa, foram abertas 3.271 empresas, que criaram aproximadamente 12,5 mil empregos.
Sobre a ação, o secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, informa que a secretaria analisou mais de 3,5 mil solicitações de empresas — concessão de lotes e de créditos financeiros — e que estuda novas formas de oferecer benefícios. “Ao contrário do passado, em que a pasta tinha poder discricionário sobre as demandas, atenderemos às solicitações por ordem cronológica, aumentando a eficiência do serviço”, explica.
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