15/09/2015 às 20:42, atualizado em 12/05/2016 às 17:51
Governador entrega à Câmara Legislativa proposta de Lei Orçamentária Anual de 2016
Parte da arrecadação prevista depende de medidas de ajuste fiscal que precisam do aval dos deputados distritais
Por Paula Oliveira, da Agência Brasília
. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, entregou nesta terça-feira (15) à presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), proposta de Lei Orçamentária Anual para 2016 com estimativa de R$ 32.605.928.893. O montante é formado por previsão de R$ 29,65 bilhões em receitas correntes (como impostos e contribuições) e R$ 2,95 bilhões em receitas de capital (como contratação de empréstimos e venda de bens).
Espera-se arrecadar R$ 15 bilhões com impostos e receber R$ 4,9 bilhões com transferências do Fundo Constitucional do DF referentes à Educação e à Saúde (cerca de R$ 7 bilhões destinados à Segurança Pública ficam retidos pela União, que faz o pagamento direto de custeio e de pessoal). Há ainda a previsão de receita na ordem de R$ 1,6 bilhão que depende de aprovação de projetos de lei que autorizem, por exemplo, reajustes no sistema tributário local e venda de imóveis de propriedade do Estado. “Fizemos um esforço grande de reprogramação orçamentária para fazer uma proposta com equilíbrio e garantia de assistência a áreas essenciais”, explica a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.
Os projetos que aumentariam a receita e que dependem da aprovação dos deputados distritais envolvem, por exemplo, R$ 520 milhões de venda de imóveis, R$ 915 milhões de aumento de tributos, R$ 70 milhões de taxas por uso de áreas públicas e R$ 38 milhões de reajuste da Contribuição de Iluminação Pública. “Sem o aval da Câmara, gastos previstos no projeto da lei orçamentária serão cancelados para manter o equilíbrio do Estado, ou seja, estão condicionados a aumento de receita”, afirma o adjunto da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Jorge Brown Ribeiro.
O governo planeja a adoção de outros mecanismos para conseguir recursos em 2016, como contratos de financiamento, parcerias com o setor privado, consórcios públicos e convênios com a União. “Nosso orçamento está de acordo com a realidade de execução dos últimos anos, mas precisamos desse incremento para manter despesas de custeio [limpeza e vigilância de órgãos da administração direta, por exemplo], de manutenção de equipamentos públicos, como a Fundação Jardim Zoológico e o Planetário, e de serviços que não são centrais, como as unidades de pronto-atendimento”, exemplifica.
Despesas Estão reservados R$ 27,78 bilhões de despesas correntes na proposta de Lei Orçamentária Anual para 2016, sendo R$ 20 bilhões para pagamento de pessoal — montante definido de acordo com os anos anteriores. No caso do custeio (R$ 7,48 bilhões), houve aumento em relação à previsão de 2015 (cerca de R$ 6 bilhões) para garantir a mudança para o Centro Administrativo, em Taguatinga.
Segundo a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, medidas adotadas desde o início do ano (como cortes de cargos comissionados e reestruturação da administração pública) economizaram R$ 840 milhões e permitiram reduzir as previsões orçamentárias de pastas importantes como as Secretarias de Gestão Administrativa e Desburocratização, de Saúde, de Educação, da Segurança Pública e da Paz Social, de Mobilidade e de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Fundo Constitucional Além das perspectivas desfavoráveis nos cenários econômicos nacional e local, o governo de Brasília terá de arcar com um gasto extra. O Fundo Constitucional do DF sofrerá redução de R$ 382,2 milhões, o que corresponde a uma variação negativa de 3,1%. Os atuais R$ 12.399.541.000 passarão para R$ 12.017.318.000 em 2016.
O montante é utilizado para custear as despesas integrais com segurança pública e parte dos gastos com saúde e educação. Ou seja, a verba é insuficiente para arcar com essas duas grandes áreas. Assim, o governo precisará utilizar mais recursos do caixa local (tesouro) para quitar a diferença no valor, o que aumentará as contas públicas.
Plano Plurianual (2016-2019) Rollemberg também entregou nesta terça-feira o projeto do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019. Nele, o Executivo local planeja ações para aumentar a qualidade de vida e reduzir a desigualdade social, conquistar a confiança da população e tornar a capital modelo de cidade sustentável.
A estimativa é que os programas apresentados no Plano Plurianual custem ao governo R$ 129.794.009.760 em quatro anos. O documento foi elaborado com a participação da sociedade por meio da internet e de quatro encontros presenciais do projeto Voz Ativa no Planejamento — foram colhidas 767 sugestões.
Também estiveram no gabinete da presidente da Câmara Legislativa para entregar o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2016 o secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti; o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; o secretário de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas; e a colaboradora do governo Márcia Rollemberg, esposa do governador.
links úteis
