Audiência discute venda de terrenos ociosos para aumentar arrecadação

Para aumentar a arrecadação e minimizar os problemas econômicos do Distrito Federal — apresentados à população por meio de um conjunto de medidas na terça-feira (15) —, terrenos ociosos poderão ser vendidos. São áreas com destinação para diversos órgãos, como Secretarias de Saúde e de Educação e Departamento de Trânsito (Detran-DF).

Em audiência pública nesta sexta-feira (18), no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, sociedade e governo discutiram a proposta, que, caso aprovada, se tornará um projeto de lei.

De acordo com o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brow, a previsão com as negociações é gerar cerca de R$ 500 milhões aos cofres públicos, além de obter receita para executar políticas públicas. “É também um reordenamento do território”, define. “A cidade foi pensada há 40, 50 anos, e as necessidades e as prioridades de alocação de recursos mudam com o passar do tempo.”

Segundo Luiz Otávio Rodrigues, secretário-adjunto da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, alienações e desafetações são oportunidades estratégicas de reforço de caixa. A desafetação ocorre em terrenos vazios e é um processo que torna um bem público e de uso comum em um bem de uso dominial, ou seja, de domínio do Estado, mas que não tem destinação específica e pode ser vendido. Já em regiões onde há edificações, o processo utilizado é a alienação dos espaços ociosos antes de vendê-los.

A expectativa é que os recursos retornem para as áreas de destinação. “Um equipamento público que não está sendo usado em determinada área, por falta de demanda, pode ser convertido em recursos para investimento em uma região que precise”, disse Rodrigues. “Os equipamentos que a princípio estariam destinados à saúde e à educação, quando vendidos, terão a arrecadação aplicada nessas mesmas áreas.”

Levantamento
A proposta de comercialização dos terrenos veio do Executivo. As Secretarias de Habitação e Planejamento, em parceria, fizeram uma análise das regiões que possivelmente se enquadram na negociação: são áreas que não estão cumprindo os papéis a que estavam destinadas ou que estão subutilizadas, sem prestar serviços à comunidade. A Terracap e a Secretaria de Planejamento já identificaram mais de 30 terrenos e unidades imobiliárias aptos à desafetação.

Também participaram da audiência o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Andrade; e o subsecretário de Logística da Secretaria de Saúde, Marco Antônio Ferreira.

Haverá outras duas audiências públicas em 5 e 8 de outubro. Em seguida, um projeto de lei será encaminhado à Câmara Legislativa para apreciação dos distritais. Caso a proposta seja aceita, os imóveis serão transferidos para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), que fará a venda por meio de licitação.

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