Das 9 às 16 horas de sexta-feira (25), o atendimento da Agência do Trabalhador do Setor Comercial Sul, na Quadra 6, será destinado exclusivamente às pessoas com deficiência. A ação é da Secretaria do Trabalho e do Empreendedorismo e corresponde à primeira edição do Dia D — Dia Nacional da Contratação da Pessoa com Deficiência e Reabilitados no Distrito Federal.
Até o momento, 18 empresas privadas confirmaram presença. Mais de 200 oportunidades de emprego serão oferecidas especificamente para esse público. São vagas de auxiliar administrativo, atendente de lojas, auxiliar de farmácia de manipulação, auxiliar de limpeza, cobrador de ônibus, frentista, mensageiro, empacotador e auxiliar de linha de produção, entre outras.
“O trabalho traz dignidade ao cidadão”, enfatiza o secretário do Trabalho e do Empreendedorismo, Thiago Jarjour. “É uma forma de inserir essas pessoas na vida ativa e produtiva, dando-lhes a possibilidade de gerar a própria renda e alcançar a independência financeira.”
Outros serviços
Durante a atividade, os interessados poderão solicitar a carteira de trabalho. A secretaria oferecerá ainda, para usuários e empresários, palestras e dicas de consulta de mão de obra via Agência Virtual do Trabalhador.
O Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) montarão estandes no local com oferta de cursos de qualificação e capacitação.
Mobilização nacional
Com a data definida pelo Ministério do Trabalho, a mobilização ocorre em todos os estados brasileiros. Participam as Superintendências Regionais do Trabalho, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e órgãos governamentais parceiros.
O evento faz parte da Agenda Nacional de Trabalho Decente e do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Viver sem Limite, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão integrante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O objetivo da agenda é promover a inclusão e a igualdade por meio de ações de qualificação e conscientização das empresas para a inserção desse público no mercado de trabalho.
Previsão legal
Segundo Paulo Beck, coordenador de Promoção de Direitos de Pessoas com Deficiência da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, 8 mil postos de trabalhos estão preenchidos no DF por cidadãos com alguma deficiência. “Ainda há dificuldade de inserção no mercado”, destaca. “Acessibilidade para chegar ao trabalho e falta de capacitação e qualificação são alguns dos fatores que dificultam as contratações.”
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, estabelece porcentuais variáveis de quantas pessoas com deficiência precisam ser contratadas pelas empresas. De acordo com o artigo 93, esse número é proporcional ao de funcionários da empresa. Por exemplo, quando existirem até 200 empregados, 2% têm de ser daquele público específico; entre 201 e 500 empregados, a quantidade sobe para 3%; e assim por diante. Em Brasília, desde janeiro, a pasta ajudou a empregar cerca de 320 pessoas.
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