Prioridade: valorizar o servidor público

Victor Ribeiro, da Agência Brasília

“Já chamamos nesses primeiros meses de governo quase 5 mil servidores, mesmo tendo herdado um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 700 milhões, só com pessoal.”

Nascido há 42 anos em Brasília, Denílson Bento da Costa é servidor do Governo do Distrito Federal: professor de História da Secretaria de Educação. Especializou-se em ciências políticas e sociais e militou no Sindicato dos Professores do DF, onde chegou a ser diretor. Atuou também como secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, até ser convidado a integrar a equipe do novo governo e assumir, em janeiro, o cargo de secretário de Estado de Administração Pública.
 
A pasta é nova e tem, desde o início da gestão atual, a delicada função de coordenar as mesas de negociação entre o GDF e as diferentes categorias de servidores. Há reivindicações feitas há anos, não atendidas pelos governos anteriores, que já foram negociadas nesses primeiros meses da nova gestão, como o aumento do valor do auxílio-refeição e a concessão de planos de saúde, que beneficiarão todos os trabalhadores do GDF. De acordo com o secretário, o objetivo do governo é valorizar o servidor público. Na entrevista a seguir, Denílson Bento da Costa revela como será promovida essa valorização.

A Secretaria de Administração Pública (Seap) é uma pasta nova. Como e por que ela foi criada?
Ao término do ano passado, tive uma conversa com o governador Agnelo Queiroz e ele me disse que o setor de recursos humanos era a principal força produtiva e de qualidade do governo. Temos os melhores, os mais qualificados recursos humanos em relação ao Estado brasileiro. Então, entendemos que o ideal seria criar uma secretaria que, resumidamente, colocasse esses recursos humanos como prioridade. Ou seja, o servidor ser prioridade em um contexto de secretarias. Foi nesse sentido que pensou-se a Secretaria de Administração, para tratar com pessoas, com negociações sindicais. Antes havia mil ações, mas que não valorizavam os trabalhadores. A secretaria foi criada com essa característica de dar voz ao servidor, com diálogo, negociação política permanente, informação, política de saúde e relação de trabalho.
 
E a secretaria criou também uma ouvidoria?
Dentro dessa política de valorização, nós estamos criando canais de comunicação direta com o servidor. Criamos, por exemplo, a Ouvidoria do Servidor, por meio da qual ele pode fazer sugestões, propor encaminhamentos de políticas ou fazer reclamações e críticas, para nos ajudar a melhorar as condições de trabalho desse servidor. A ouvidoria hoje está formatada dentro do 156, mas já está sendo desmembrada. As demandas do servidor que chegam ao 156 já são encaminhadas diretamente para a nossa ouvidoria. Temos um link no nosso portal e vamos buscar também um novo meio de comunicação, seja um jornal ou um comunicado periódico, porque é importante abrir mais canais de diálogo com os servidores e nos aproximarmos deles.
 
Os servidores públicos da saúde realizaram recentemente uma greve, considerada injusta pelo governo, que questionou a sua legalidade na Justiça, porque a negociação ainda estava em curso e milhares de pessoas foram prejudicadas.

Como a secretaria avaliou a decisão dos servidores de acabar com a greve?
O governo respeita todas as ações que os trabalhadores definam em suas instâncias, sejam para deflagrar uma greve, sejam para retornar após uma greve ou para interpor qualquer ação em relação ao governo. Aceitamos essas decisões, sem a intenção de interromper o diálogo. No caso da saúde, houve uma especificidade, porque todos os trabalhadores da saúde já estavam com reajustes marcados agora para setembro, a partir de um projeto de lei que foi aprovado e estipula um percentual de reajuste para eles e que, mesmo com dificuldades, estamos cumprindo com todos os acordos feitos por governos passados. Ou seja, a gente está cumprindo o que foi feito. Nós nos limitamos a não questionar se são bons ou ruins, mas a cumpri-los. Os trabalhadores da área administrativa da saúde tinham de ter um pouco de sensibilidade para compreender que nós queremos melhorar a saúde. Isso inclui as condições de trabalho, as condições salariais, e que nesse curto tempo de governo já conseguimos fazer mais que os governos anteriores nos últimos 10  anos. As condições nós estamos tentando viabilizar e precisamos da compreensão desses trabalhadores. Por isso achamos que a greve foi indevida, porque veio num momento em que já não podemos mudar a situação financeira do governo. Então, deixamos claro que estávamos dispostos a manter conversas com o movimento, mas só faríamos isso depois que os trabalhadores retornassem. Eles nem aguardaram o término da mesa de negociação e deflagraram a greve.

Como você está negociando e, antes de saber o resultado, já entra em greve?
 A sociedade precisava saber disso. Para o diálogo, é preciso disposição dos dois lados. Não dá para responsabilizar somente o governo. O servidor público também deve ter esse espírito de servir à população. A saúde teve essa especificidade.
 
E as outras greves?
Na verdade, foram movimentos para antecipar algo que já estava inclusive previsto. Posso citar o dos auxiliares de educação, que fizeram greve, mas já tiveram reajuste esse ano – a correção linear do salário. Fizeram greve para ter um índice maior de reajuste. Não estava previsto no orçamento nenhum reajuste, a não ser esse, que já havia sido concedido. Os funcionários do DER foi a mesma situação. Com o reajuste já previsto para o mês de novembro, fizeram greve para solicitar o adiantamento de uma parcela de incorporação de gratificação. Sem previsão no orçamento e o próprio DER sem recursos financeiros para isso. A gente viabilizou outros pontos, como auxílio alimentação, auxílio saúde desses servidores, mas eles queriam antecipação. Respeitamos, dissemos que não tínhamos condições, mas cumprimos o acordo. Os metroviários, um mês antes do término do acordo coletivo, entraram em greve por uma situação política, o que, de fato, foi uma greve inoportuna, porque nós não tivemos nem um mês de prazo do acordo coletivo, sem estar em validade. Uma greve extremamente política. Já a reivindicação da Polícia Civil não depende do orçamento do Distrito Federal simplesmente, mas de autorização do governo federal. E nos colocaram na seguinte situação: que fizéssemos com que a União encaminhasse um projeto de lei. Explicamos que estávamos nos esforçando para que o governo federal cumprisse, mas a decisão era dele e não nossa. Com outras categorias fizemos outros tipos de acordo. Por exemplo, os professores. Era a única categoria para qual não havia nenhuma previsão de reajuste esse ano. Então, foi a categoria com quem nós fomos negociar e dividimos esse reajuste. Conseguimos, com o diálogo, manter a continuidade dos trabalhos. Devido ao curto tempo que estamos no governo, ainda não demos conta de fazer as reformas que a cidade merece, mas está atendendo ao servidor, através de mecanismos criados pelo governo atual.
 
Quais mecanismos?
Criamos a Subsecretaria de Relações do Trabalho, que nunca existiu, para estabelecer essa mesa de negociação permanente; a Subsecretaria de Saúde e Segurança do Trabalho para esse servidor, para melhorar as condições de saúde, para discutir saúde de prevenção. São mecanismos ainda em fase inicial, mas que já melhoram as condições de vida desse servidor.
 
O senhor comentou sobre a mesa de negociação, que existe desde o primeiro dia do mandato do governador Agnelo Queiroz. Como funciona e como é composta?
São coordenadas pela Secretaria de Administração, com a participação das secretarias de Fazenda, de Planejamento e de Governo; representantes dos trabalhadores, ou seja, sindicalistas e também da área. Por exemplo, se é relacionado à educação, a Secretaria de Educação também estará na mesa. Se for sobre saúde, além da permanência desses membros da Administração, Fazenda, Planejamento e Governo, haverá também um representante da Secretaria de Saúde. Esse nosso governo implementou uma mesa do SUS, que é o Serviço Único de Saúde, estabelecido pelo governo federal. É a primeira experiência regional desse tipo.
 
O GDF está promovendo uma reestruturação da administração direta, com a convocação de concursados. Como está sendo feita essa convocação?
O governo inciou com um problema sério na saúde, que foi a falta de pessoal. Nós entramos tendo que administrar o Hospital de Santa Maria, cumprindo uma ordem da Justiça. Havia aproximadamente 2 mil funcionários nesse hospital. Então, a primeira providência do governo foi criar vagas na saúde, para fazer concursos e dar provimento a esses servidores. A saúde sempre foi prioridade, desde o início desse governo. Já convocamos mais de 3 mil pessoas na saúde, entre a área administrativa, médicos, enfermeiros… No serviço público, como um todo, depois dessa reforma administrativa, que nós estamos concluindo – ou seja, verificando a quantidade de cargos em comissão, quais áreas têm mais carência e necessidade de servidor –, nós estamos chamando, aos poucos, de acordo com a nossa disponibilidade orçamentária. Do início do ano até agora, já convocamos quase 5 mil servidores: 3 mil na saúde, mais de 400 professores, quase mil servidores abrangendo algumas secretarias – Secretarias da Criança, da Mulher, de Desenvolvimento Social –, a polícia, o Detran. São áreas que têm carência de servidores e, à medida que tivermos disponibilidade orçamentária, vamos fazer esse provimento. Então, nossa política é obviamente substituir alguns cargos em comissão, que não são cargos de fato de execução, por servidores. É preciso ter todo um estudo e nós estamos preocupados com isso, porque tem a Lei de Responsabilidade Fiscal que nos impede de ter um gasto alto com pessoal. Mas a prioridade do governo é, sim, fazer concurso público, dar provimento, chamar esses concursados e a gente já começou. E com um início muito positivo, porque já chamamos nesses primeiros meses de governo quase 5 mil servidores, mesmo tendo herdado um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 700 milhões, só com pessoal.
 
Essas categorias que foram chamadas são as que apresentaram maior déficit? Ainda existe déficit grande em outras categorias?
Ainda existe déficit no transporte, na segurança, na administração pública, mesmo, em alguns cargos da saúde, na área social. Nós chamamos para conselhos tutelares quase 150 pessoas, o que é histórico no Brasil: ninguém chamou concursados para serem lotados nos conselhos tutelares. Queremos dar condição para que aquele conselheiro faça o que deve ser feito. Isso é histórico no Brasil. Fizemos isso pela demanda e necessidade que nós tínhamos. A área social também é prioritária para o governo. O governador Agnelo Queiroz solicita muito que a gente dê muita atenção para a área social e isso a gente vem fazendo, dentro dos nossos limites orçamentários.
 
Existe sobra de servidores em alguma área?
Não. Servidor sobrando não tem. Tem servidor que precisa ser redistribuído, mas dentro da própria unidade. Então, não há sobra de servidor, mas talvez a gente tenha que redimensionar a força desse trabalhador para ter um serviço público de qualidade.
 
Qual o quadro de funcionários encontrado por essa gestão?
Quando assumimos, encontramos um quadro que demonstrou uma completa desorganização da administração. Havia muitos funcionários comissionados que não apareciam. Muitos apadrinhados políticos nas administrações regionais, sem nenhuma função administrativa. Tanto é que nós enxugamos muitos cargos nas administrações regionais. Chegamos a ter caso de uma administração regional ter apenas um servidor e quinhentos comissionados. Nós corrigimos essa distorção. O comissionado é importante, é um servidor público, mas não tem vínculo com o Estado. Nós queremos que os servidores tenham vínculo com o Estado, por meio de concurso público. Então, era um quadro de servidores com muitas deficiências, que nós identificamos, como a questão da valorização e da qualificação do servidor. Estamos resgatando a Escola de Governo para fazer essa capacitação. No segundo semestre devemos ter a formação de muitas turmas, em diversas áreas. Mais uma coisa que fizemos que é muito importante: construímos e estamos finalizando um banco de dados dos servidores, sejam eles aposentados, ativos e pensionistas, porque nós não tínhamos um banco de dados confiável. Ou seja, se nós quiséssemos saber qual a quantidade de servidores que herdamos aqui, não saberíamos, porque o cadastro estava desatualizado. Para atualizá-lo, fizemos um censo previdenciário, que nos ajudou a identificar servidores que não existiam e deveriam sair da folha [de pagamento], pensionistas que não deveriam mais receber pensão, servidores mortos que ainda estavam no sistema e na folha. Tudo isso foi detectado e trouxe uma diminuição de custo com pessoal enorme. Estamos agora finalizando, cruzando os dados desse censo previdenciário com dados da Receita Federal e da Previdência Social, para vermos os tamanhos das incorreções de cadastro dos servidores.
 
É o censo do Instituto de Previdência do GDF, o Iprev., certo? Já tem algum dado concreto fechado?
Sim, é o censo do Iprev. Cento e trinta mil servidores se recadastraram. Temos ainda uma parcela de servidores que não se recadastraram e tomamos uma medida importante para o serviço público: aquele servidor que não compareceu, não se recadastrou, teve seu pagamento suspenso. Isso é bom para a população, porque mostra transparência e zelo com a máquina pública. Agora estamos finalizando esses dados para apresentar à população, a quantidade desses servidores e onde eles estão.
 
Então, resumidamente, é possível dizer que a convocação de concursados é prioridade para o governo?
É. O governo vai concluir seu PPA [Plano Plurianual] agora no segundo semestre para os próximos três anos e, obviamente, a gente quer no próximo ano ter condições de dar provimento, de fazer concurso público. Temos áreas essenciais que precisam ter concurso público. Queremos dar a esse indivíduo que quer vir para o serviço público a possibilidade de entrar por meio de concurso público.
 
Os concursos podem ser prorrogados?
Todos os concursos que estão em vigor ainda em algumas áreas serão prorrogados. Mas é importante lembrar também que, nos concursos que estavam abertos, nós convocamos muito mais candidatos do que as vagas disponíveis. Tivemos a preocupação de chamar o maior número possível de concursados para aquele número de vagas. Teve concurso que nós esgotamos o banco de reservas. Não temos hoje condições de substituir todo mundo, mas é claro que no orçamento do próximo ano, que estamos finalizando agora, o governo vai se preocupar em ter mais concursados, muito mais provimento, em muito mais áreas do que nós temos esse ano.
 
Ainda existe a possibilidade de haver novos concursos esse ano, mesmo com a recomendação da Presidência da República para evitar concursos até 2012?
Sim. Esse ano vai ter mais concurso. Em relação ao governo federal nós temos autonomia e temos alguns concursos em fase de finalização. Em breve teremos anúncio de concursos públicos, com certeza.
 
À medida que os concursados estão substituindo terceirizados e comissionados, podemos entender essas medidas como uma valorização do servidor público?
Exato. O governador assinou um decreto no qual empoderava e dava ao servidor público de carreira algumas responsabilidades. Dentre elas, nós temos hoje uma obrigatoriedade de um servidor ser o ordenador de despesa, ou seja, aquele que assina um contrato com a administração pública acima de R$ 150 mil tem que ser um servidor público com vínculo com o Estado. Nós tínhamos contratos de milhões de reais assinados por servidores provisórios.
 
Existem outras medidas para valorizar o servidor público?
Sim, medidas estão sendo tomadas. Uma das primeiras, já anunciada pelo governador Agnelo Queiroz, é o aumento do auxílio alimentação desse servidor. O governador concedeu a todos os servidores da administração direta, autarquias e fundações um reajuste no valor do auxílio alimentação, nos moldes do governo federal. Outra é que, a partir de janeiro de 2012, o servidor terá um plano de saúde, porque é importante ter atenção à saúde dos servidores. Outras medidas são a formação qualificada, na Escola de Governo; parcerias com as entidades representativas dos servidores, no diálogo, na mesa permanente de negociação, e constituiremos também um fórum, um conselho do serviço público, onde os servidores estarão presentes para discutir políticas públicas para o Estado. Vamos também investir nas carreiras desses servidores. Hoje temos planos de carreiras que são, na verdade, planos de fuga, porque [o servidor] não permanece na carreira, porque não tem valorização, reconhecimento, formação, capacitação. Então, nós estamos trabalhando para que se tenham carreiras muito mais consistentes no Estado do que se tem hoje.
 
Quais são as perspectivas para esse servidor? O que ele pode esperar do governo?
Os acordos todos estão sendo cumpridos e já temos estudos para a reestruturação de algumas carreiras. É através dessa reestruturação e do diálogo permanente com os representantes dos trabalhadores que nós buscamos políticas que o incentivem, que o valorizem. Por exemplo, uma que  é importantíssima e é uma reivindicação antiga dos movimentos sindicais, é ter uma política de saúde de prevenção para o servidor. E nós estamos estabelecendo isso. Criamos uma subsecretaria para cuidar de saúde, previdência e segurança desse servidor. Aí que se pensa na saúde do trabalhador a longo prazo, conciliado com o plano de saúde que esse servidor terá a partir de janeiro de 2012.
 
Outra reivindicação antiga são os planos habitacionais. Já existe alguma previsão sobre isso?
O governo hoje está fazendo o recadastramento da população [o Programa Morar Bem], mas obviamente há uma disposição da Secretaria de Habitação, em conjunto com a nossa secretaria, de buscar planos habitacionais para os servidores. A forma como isso será feito ainda está em estudo, mas estamos nos esforçando para que não demore.
 
Pensando no futuro, qual será a marca da sua gestão à frente da Secretaria de Administração Pública?
Espero que sejam duas. Em primeiro lugar, a transparência, porque é essencial. E em segundo, valorizar a população, a partir da prestação de serviço público de qualidade. Você valoriza o servidor, dando condições de trabalho para que ele atue feliz, contente, para a população, que, de fato, necessita do serviço público. A transparência, a honestidade e o esforço devem ser as marcas desse governo. Afinal, o novo caminho passa por esse respeito à população.