Governo de Brasília dá mais um exemplo de combate à corrupção

Atualizado em 2 de outubro de 2015, às 19h30

Ao contrário do informado anteriormente, o último sobrenome do assessor preso é Mota e não Mora. 

Após a prisão de servidores suspeitos de aplicar golpes em inscritos em programas habitacionais e empresários, um homem que trabalhava na Vice-Governadoria de Brasília também está na cadeia. Flagrado tentando vender licenças ilegais de funcionamento de food trucks, Caique de Oliveira Mota, de 32 anos, está preso desde quinta-feira (1º), e a exoneração foi publicada na manhã de hoje (2), no Diário Oficial do Distrito Federal. 

Morador de Brazlândia, Mota era assessor da Subsecretaria de Administração Geral desde fevereiro deste ano e recebia remuneração bruta de R$ 2.937,71. “Não importa qual seja o nível da pessoa dentro na administração pública de Brasília, porque se apresentar qualquer ato associado à corrupção, será punido”, garante o vice-governador Renato Santana.

De acordo com Santana, o funcionário deixou um currículo com sua equipe no início do ano. Mota não tem passagens pela polícia, mas há relatos de internações em clínica de recuperação e desintoxicação. Se condenado, pode cumprir de 4 a 18 anos em regime fechado por falsificação de documentos e corrupção passiva.

“Temos contato com a família dele, que é de bem”, acrescenta o vice-governador. “Os colegas de trabalho disseram que não desconfiavam de nada e que ele sempre se mostrava um funcionário solícito.”

Investigação
Entre o recebimento da acusação e a prisão do ex-servidor foram menos de quatro horas. “A denúncia chegou via celular às 19h10 de ontem (1º), e o caso foi concluído até as 23 horas”, destaca o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Eric Seba.

Na quarta-feira (31), comerciantes fixos do Lago Norte relataram desentendimentos com donos de food trucks que ocupavam o estacionamento da Igreja Nossa Senhora do Lago, na QI 3. A Agência de Fiscalização (Agefis) foi acionada e fez vistoria no local na quinta-feira. Ao pedir a documentação dos restaurantes móveis, fiscais notaram falhas nos papéis e rapidamente encaminharam o assunto ao vice-governador, que constatou os desvios e acionou a polícia.

De imediato, uma comerciante foi detida por uso de documento falso. Em seguida, integrantes da Polícia Civil marcaram encontro com o suspeito de vender licenças falsas em Ceilândia, onde ocorreu a prisão. Paralelamente, a equipe da Vice-Governadoria, acompanhada de policiamento, fez uma varredura no local de trabalho de Caique Mota.

Crime
O servidor comissionado vendia licenças de funcionamento ilegais para donos de food trucks no Plano Piloto, no Guará, em Águas Claras e em Brazlândia. O suspeito comercializava cada uma delas a R$ 130 e captava cerca de R$ 500 semanalmente.

“Não há licença de funcionamento para food trucks”, esclarece Renato Santana. Eles participam de praça de alimentação em eventos culturais ou feiras. Nesses casos, os organizadores é que requerem permissão específica nas administrações regionais.

Entre os erros na papelada, estava o cabeçalho em desacordo com o utilizado em documentos oficiais do governo, além de assinatura e carimbo de um falso funcionário do Poder Executivo inexistente no quadro de servidores. “Quem concede essas licenças [para os eventos] são as administrações”, reforça o vice-governador.

Por fim, ele ressaltou que um projeto sobre a regulamentação dos food trucks será apresentado na Câmara Legislativa. Com base nisso, Santana recomendou aos comerciantes que verifiquem a veracidade da documentação das feiras, o que pode ser feito nas administrações regionais.

Na coletiva desta manhã para os esclarecimentos do caso, além de Renato Santana e Eric Seba, estavam o secretário do Trabalho e do Empreendedorismo, Thiago Jarjour; a superintendente da Agefis, Lucilene Abreu; a delegada da 9ª Delegacia de Polícia, Nélia Vieira; e o presidente da Associação Brasiliense de Food Trucks, Miguel Lopes.

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