Atualizada em 3 de outubro de 2015, às 14h55
Ao contrário do que informava a versão anterior do texto, o Tribunal de Contas do DF não integra o conjunto de órgãos controladores que provocou a regulamentação publicada no Diário Oficial de 1º de outubro.
Produtores, artistas e agentes culturais que queiram protocolar projetos para solicitar apoio da Secretaria de Cultura terão de se adequar a diretrizes de políticas públicas da pasta. A regulamentação — que serve para emendas, convênios, propostas e acordos — visa garantir a transparência dos processos e foi instituída pela Portaria nº 77, de 30 de setembro, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de quinta-feira (1º).
“O objetivo é democratizar a participação dos agentes culturais da cidade, que preferencialmente deverão passar por chamamento público”, esclarece a secretária-adjunta de Cultura, Nanan Catalão. Isso significa que os interessados em promover qualquer atividade cultural com o apoio do governo devem se inscrever e concorrer ao pleito, de forma que processos aleatórios não terão mais espaço. “Queremos preservar o interesse público e coletivo”, acrescenta a representante da pasta. A portaria também estabelece diretrizes de políticas públicas estruturantes em consonância ao Plano Nacional de Cultura, instituído em 2010 pelo Ministério da Cultura.
O documento surgiu de uma provocação de órgãos controladores como o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Controladoria-Geral do DF.
Políticas estruturantes
Terão preferência as políticas estruturantes de cultura, ou seja, projetos que visem à promoção, difusão e circulação artística e cultural, bem como à formação e pesquisa voltadas para a cultura e para o desenvolvimento da economia criativa. Fica vedada a concessão de apoio restrito a circuitos privados.
Outros objetivos são fortalecer eventos que valorizem a cultura local e iniciativas que não se restrinjam ao entretenimento: tenham ações prévias, como oficinas, e deixem um legado para a comunidade. Além disso, a pasta pretende apoiar ações que envolvam órgãos de áreas como direitos humanos, educação, saúde e tecnologia.
Será concedido apoio a projetos culturais nas categorias: arte e tecnologia; artes visuais; artesanato; audiovisual; circo; cultura digital; culturas identitárias; culturas populares e tradicionais; dança; fotografia; literatura, livro, leitura e bibliotecas; moda, design e gastronomia; música; ópera; patrimônio; e teatro.
Conselho
As propostas devem ser protocoladas na Secretaria de Cultura com antecedência mínima de 40 dias da data inicial da realização do projeto. Aquelas não previstas e contempladas na previsão de diretrizes serão analisadas de forma criteriosa pelo Conselho de Cultura do DF, órgão colegiado deliberativo criado em 1989.
Também deverá haver um plano de trabalho que siga critérios estabelecidos pela portaria. No caso de proposta de eventos, por exemplo, precisa ser apresentado plano de sustentabilidade, com informações sobre a destinação de resíduos.
Após o entendimento de que o pedido está adequado às diretrizes das políticas culturais, o apoio será efetivado mediante termo de cooperação, no qual serão estabelecidas as competências e atribuições das partes. Celebrado o documento e publicado no Diário Oficial do DF, o apoio será concedido por meio de fornecimento de estruturas e equipamentos, cessão de espaços, contratações artísticas, pagamento de direitos autorais e fornecimento de passagens e hospedagem, entre outras ações.
Na análise do projeto, serão contemplados critérios como a valorização de artistas, técnicos pesquisadores, pensadores e estudiosos da arte e da cultura; a ocupação e a qualificação de espaços públicos; o fortalecimento de instituições culturais; a valorização de atividades inovadoras e experimentais; a sustentabilidade e a preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico do DF; o estímulo a redes, cooperativas, coletivo e associações culturais; a modernização da gestão dos equipamentos públicos de cultura; e a acessibilidade.
Acesse a íntegra da portaria.
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