Desde o início da terceira fase do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), em 1º de outubro, foram feitos cerca de 2 mil refinanciamentos. O balanço dos primeiros 15 dias já atinge cerca de R$ 9,5 milhões renegociados. Até a manhã desta quinta-feira (15), foram registradas 955 operações à vista, somando R$ 1.486.979,70 em negociações fiscais.
Os parcelamentos representam a outra metade dos atendimentos e resultam no montante de R$ 8.044.227,82 aos cofres públicos. Desse valor, foram arrecadados até agora R$ 240.518,68, referentes à primeira parcela dos pagamentos. Essa terceira etapa do programa de incentivo vai até 30 de novembro.
Primeiras fases
De 16 de março a 30 de junho, mais de 95 mil contribuintes — cidadãos e empresas — renegociaram com o governo débitos que permitiram a arrecadação de R$ 1.097.649.041. Deste total, R$ 209 milhões foram pagos à vista e R$ 888 milhões, divididos em até 120 parcelas.
Com a adesão ao Refis, o contribuinte pode receber até 99% de desconto sobre juros e multas, além de retornar à condição de adimplente. Na situação oposta, a de inadimplente, é impossível, por exemplo, pessoas físicas assumirem cargos públicos ou receberem as chaves de imóveis financiados.
Para empresários que regularizam o pagamento de tributos, também há benefícios. A quitação é essencial para participar de licitações públicas e financiamentos com bancos, além de receber incentivos fiscais.
Negociação
Assim como nas outras fases, a quitação de dívidas pode ser feita nas agências da Receita do Distrito Federal, abertas de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30, e nos postos do Na Hora com atendimento da Secretaria de Fazenda. Interessados devem apresentar documentos pessoais ou da empresa.
Para os que preferem serviços on-line, outra opção é acessar o site da pasta. Ao clicar no banner do programa, o contribuinte é direcionado à página exclusiva do sistema, onde escolhe a modalidade de atendimento — pessoa física ou jurídica. Depois de validadas as informações pessoais ou da empresa, o acesso ao histórico das dívidas tributárias é liberado.
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