15/10/2015 às 20:17, atualizado em 12/05/2016 às 17:50
Apreendidos 85 veículos por dia sem licenciamento em Brasília
Detran multou 1,2 mil carros sem a documentação de 2015 na primeira quinzena de outubro. Outros 200 mil continuam circulando de maneira irregular
Por Rafael Alves, da Agência Brasília
. Foto:Tony Winston/Agência Brasília
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) multou e apreendeu 1,2 mil veículos sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2015, desde o início da cobrança do novo documento, em 1º de outubro. Na média, mais de 85 veículos são encontrados diariamente pela fiscalização com irregularidades na documentação. De acordo com o Detran, dos 1.236.711 veículos em circulação no Distrito Federal, cerca 200 mil estão sem o licenciamento.
Nas duas primeiras semanas de outubro, 31.313 proprietários quitaram as taxas com atraso. “O cronograma de fiscalização do licenciamento 2015 foi amplamente divulgado, e quem está inadimplente tem a obrigação de regularizar a situação”, avisa o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran-DF, Silvaim Fonseca.
Circular sem o licenciamento é infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro: rende multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira de habilitação. O condutor terá o veículo apreendido, além de arcar com despesas de deslocamento para o depósito e diárias no pátio do Detran. Para quem está em dia com o pagamento de 2015, mas foi pego sem o documento, a infração é leve. O veículo ficará retido até a apresentação dos papéis. O código prevê três pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 53,20.
Leilão Segundo o Detran, 3,8 mil veículos foram leiloados no Distrito Federal por dívidas não quitadas em 2015. A maior parte deles tinha impostos e taxas em atrasos, além de multas.
Em 2016, carros que estiverem há mais de 60 dias nos pátios do Detran poderão ser leiloados. Em agosto, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei Federal nº 13.160, de 2015, que reduz de 90 para 60 dias o prazo para leilão de veículos.
Ficar em dia com o CRLV 2015 significa também pagar o seguro obrigatório, quitar multas de trânsito e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado pela Secretaria de Fazenda.
IPVA A inadimplência dos contribuintes com o IPVA em 2015 foi menor do que em outros anos. Dados da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal apontam que até o momento foram arrecadados R$ 749,7 milhões com o imposto, contra R$ 696,5 milhões durante 2014. Nos primeiros 14 dias de outubro, após o início da fiscalização do CRLV 2015, houve um incremento de R$ 19,6 milhões com a arrecadação do IPVA. A expectativa da pasta é que sejam arrecadados cerca de R$ 761 milhões até o fim do ano.
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