Este sábado, 12 de junho, é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, data criada para lembrar da importância de combater o trabalho de crianças e adolescentes. No caso do Distrito Federal, há uma rede de proteção social consolidada para prevenir este tipo de exploração por meio do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas) e das unidades socioassistenciais, coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
Campanha da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal contra o trabalho infantil
“O combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes no DF é feito o ano todo, não somente nesta data, do dia 12 de junho. A Sedes trabalha em três frentes: identificação dos casos de trabalho infantil, que é feita pelos profissionais da abordagem social; atendimento das famílias feito pelos Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas); e prevenção, sob a responsabilidade dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), por meio dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”, destaca a subsecretária de Assistência Social, Kariny Alves.
A exploração do trabalho infantil pode atingir crianças e adolescentes de todas as idades. “No Distrito Federal, a maioria dos casos são menores que vendem balas e produtos no sinal, que pedem dinheiro. Nós vemos muitas situações também de mães que vão pedir dinheiro com crianças de colo”, aponta a gerente substituta do Creas Taguatinga, Daniella Pimenta da Silva.
[Olho texto=”“As crianças e adolescentes vítimas de exploração do trabalho infantil ficam sujeitas a riscos como aliciamento para tráfico de drogas e prostituição, além dos próprios riscos da rua, de atropelamentos, assaltos, mudanças climáticas que afetam a saúde”” assinatura=”Daniella Pimenta, gerente substituta do Creas Taguatinga” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
Creas
São os 11 Creas do DF que recebem as famílias encaminhadas pelas equipes de Abordagem Social. “As famílias que aceitam o auxílio dos profissionais da abordagem são encaminhadas para o Creas de referência da região. Na unidade, nós fazemos uma escuta qualificada, para tentar entender qual a rede primária de proteção dessa criança. A partir daí, é realizado um acompanhamento especializado dentro do Creas, de acordo com as necessidades daquela família. É trabalhar as vulnerabilidades da família para desestimular o trabalho infantil”, explica a gestora.
“As crianças e adolescentes vítimas de exploração do trabalho infantil ficam sujeitas a riscos como aliciamento para tráfico de drogas e prostituição, além dos próprios riscos da rua, de atropelamentos, assaltos, mudanças climáticas que afetam a saúde”, ressaltou Daniella Pimenta.
Cras e CCFV
Para prevenir o trabalho infantil, no âmbito da Proteção Social Básica, o Distrito Federal conta com 27 Cras, que garantem acesso a benefícios sociais e identificam as necessidades daquela família em situação de vulnerabilidade social, além dos 18 Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (CCFV).
DF tem 27 Centros de Referência em Assistência Social (Cras) | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
“Uma família que tem acesso à segurança alimentar e tem sua situação material ainda que minimamente garantida não vai precisar dispor da força de trabalho das suas crianças. Muitas vezes o trabalho infantil é impulsionado pela situação de privação das famílias. Se nós conseguirmos evitar que as famílias cheguem em um estado de privação grave, consequentemente evitamos também situações de risco, como o trabalho infantil”, explica a coordenadora da Proteção Social Básica da Sedes, Nathália Eliza de Freitas.
[Numeralha titulo_grande=”100 e 125″ texto=”Números de telefone para denúncias sobre trabalho infantil” esquerda_direita_centro=”direita”]
Nos Cras, com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (Paif), as equipes socioassistenciais fazem escuta qualificada e trabalham na segurança de apoio e auxílio das famílias, oferecendo o suporte necessário para que as privações não se agravem.
Vínculos
Já o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) trabalha no resgate do convívio familiar, da convivência no território e da segurança da autonomia por meio de atividades individuais e em grupo e acompanhamento das famílias, com atividades direcionadas para crianças, adolescentes e idosos.
“Os percursos formativos desenvolvidos no SCFV com as crianças, adolescentes, adultos e idosos previnem e protegem os indivíduos e famílias das vulnerabilidades e riscos, a partir do desenvolvimento de potencialidades, habilidades, afirmação de direitos e garantia de aquisições de forma progressiva aos envolvidos”, enfatiza o diretor de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Clayton Andreoni.
Abordagem
São as 28 equipes da abordagem social que acompanham diariamente as pessoas em situação de rua nas regiões administrativas do DF que, na maioria das vezes, fazem a identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Ao verificar que há uma situação ilegal de exploração do menor, os profissionais oferecem auxílio à família para atendimento no Creas de referência da região.
[Olho texto=”“Os profissionais do Serviço da Abordagem Social têm um papel fundamental que é o mapeamento da violação de direitos de crianças e adolescentes nos espaços públicos e da rua”” assinatura=”André Santoro, coordenador do Serviço Especializado em Abordagem Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”]
O coordenador do Serviço Especializado em Abordagem Social, André Santoro, explica que muitas vezes pessoas em situação de rua são associadas somente aos adultos, mas as equipes da abordagem social também fazem o levantamento de crianças e adolescentes. “Os profissionais do Serviço da Abordagem Social têm um papel fundamental que é no mapeamento da violação de direitos de crianças e adolescentes nos espaços públicos e da rua”. No caso de as famílias não aceitarem o apoio das equipes, o Conselho Tutelar da região é notificado.
Além do trabalho infantil, os servidores também buscam identificar situações de exploração sexual de crianças e adolescentes. “Esse serviço faz parte do Creas, e quando um caso é identificado, o Conselho Tutelar é acionado e as equipes do Creas podem atuar junto com as famílias”, destaca André.
O coordenador chama atenção para o comércio e as doações realizadas nas ruas. “As pessoas acham que estão ajudando quando compram um pano de prato de uma criança vendendo na rua. Mas se esquecem que essa venda é fruto de uma rede de exploração, que se vale das crianças para conseguir clientes, e que por trás tem uma exploração. O lugar de criança não é na rua’, enfatiza Santoro.
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Assim, a população que identificar e perceber situações de trabalho infantil também pode denunciar para o Conselho Tutelar, pelo disque 100 ou 125. Ou pelo Cisdeca, canal criado pelo GDF para denunciar violação de direitos da criança e do adolescente, nos telefones 3213-0657 ou 3213-0763.
Confira aqui a lista de instituições cadastras na Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) para quem tem interesse em realizar doações para pessoas em vulnerabilidade social no Distrito Federal.
*Com informações da Sedes
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