Foi publicada em suplemento do Diário Oficial do Distrito Federal de segunda-feira (26) a estrutura da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, fusão de três antigas secretarias de Estado. Foram cortados cem cargos que estavam ocupados. Outros 182, em aberto desde o início do ano, deixarão de ser preenchidos. A junção das pastas representará economia mensal de R$ 1.027.068,34 e faz parte das medidas que têm de ser adotadas pelo governo para recuperar a saúde financeira e voltar aos limites toleráveis da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A nova secretaria reuniu as antigas pastas do Trabalho e do Empreendedorismo; de Políticas para Mulheres, Igualdade Racial e de Direitos Humanos; e de Desenvolvimento Humano e Social. O governador Rodrigo Rollemberg deu posse a Joe Valle, nessa segunda-feira (26), como secretário. Ele terá como adjuntos Thiago Jarjour (Trabalho), Marlene de Fátima Azevedo (Desenvolvimento Social) e Carlos Alberto Santos de Paulo (Política para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos).
Em 23 de outubro, foram publicadas as estruturas de quatro secretarias (de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo; de Educação, Esporte e Lazer; de Planejamento, Orçamento e Gestão; e de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude). Essas quatro pastas e a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, juntas, somavam 3.234 cargos comissionados, dos quais 2.842 estavam ocupados. Com a reforma administrativa, as pastas ficaram com 2.566 cargos, 668 a menos — 276 deles ocupados.
Exigência da LRF
A reestruturação das secretarias resultou em diminuição de 24,4% nos custos, o que significa economia total de R$ 2.709.940,45, sendo 14,97% com cargos ocupados — o equivalente a uma redução de R$ 1.472.942,46. Até o fim do próximo quadrimestre (abril de 2016), a LRF e a Constituição Federal estabelecem que o Executivo diminua em 20% os gastos com cargos comissionados — R$ 7,8 milhões mensais. As mudanças em outras pastas, já anunciadas em 13 de outubro, devem ser oficializadas nos próximos dias.
Segundo a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, os cortes não implicaram só demissão de servidores que ocupam cargos de livre provimento. A economia também foi feita com redução nos valores dos cargos comissionados e cortes de funções de confiança de servidores efetivos.
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