Governo propõe venda de 32 terrenos públicos desocupados

Atualizado em 29 de outubro de 2015, às 12h55

Ao contrário do informado na versão anterior, a taxa administrativa sobre as negociações da Terracap varia de 2,5 a 5% — e não de 2,5%.

Uma das medidas encontradas pelo Executivo para aliviar a crise financeira é colocar à venda 32 terrenos públicos não ocupados pelo governo de Brasília, operação que pode render mais de R$ 800 milhões. A proposta foi oficializada na Câmara Legislativa na noite dessa terça-feira (27), por meio do Projeto de Lei Complementar nº 738, e aguarda apreciação dos deputados.

Caso passe pelo crivo dos parlamentares, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) — por ter experiência no ramo — vai administrar as negociações e, a título de taxa administrativa, terá remuneração de 2,5 a 5% do valor líquido das comercializações. Somados, os terrenos ocupam área de 119.766,69 metros quadrados, distribuídos em 13 regiões administrativas (veja tabela abaixo).

O projeto é um dos 11 a serem apresentados pelo Executivo para aumentar a arrecadação. Se validado pela Casa, não significa que o aporte de R$ 800 milhões cairá de forma integral na conta do governo, pois as áreas podem ser adquiridas por meio de parcelamentos. A previsão é que todos sejam vendidos no prazo de dois anos.

A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho composto por membros das Secretarias de Gestão do Território e Habitação, e de Planejamento, Orçamento e Gestão (que incorporou a antiga Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização), do Banco de Brasília e da Terracap. O conteúdo ainda foi discutido em audiência pública, em 18 de setembro.

Avaliação
O diretor-comercial da Terracap, Eduardo Roriz, trabalhou na avaliação dos 32 terrenos. Ele explica que nenhum é ocupado por equipamento público e afirma que todos têm valor comercial de mercado. “O governo está buscando suprir uma necessidade com o que tem, e esses terrenos podem se configurar como uma importante fonte de receita.”

Os recursos auferidos com a alienação das terras serão aplicados nas seguintes áreas: saúde, educação, reforma e construção de creches e unidades educacionais, pagamento de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores.

Leia também:

Executivo envia à Câmara Legislativa projeto para acelerar a emissão da carta de habite-se