11/12/2015 às 16:39, atualizado em 12/05/2016 às 18:03

Empreendedores da ADE de São Sebastião são convocados para apresentar documentos

Mais de 300 lotes podem receber escritura pública e passar para a legalidade. Os terrenos fazem parte do Pró-DF

Por Rafael Alves, da Agência Brasília

Os empreendedores do Bairro Bonsucesso, em São Sebastião, podem apresentar, até dezembro de 2016, documentos para a habilitação das empresas reassentadas em imóveis que integram a Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) da região. A Secretaria de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Distrito Federal divulgou a lista com os nomes dos beneficiados e a documentação necessária no Diário Oficial do DF dessa quinta-feira (10) .

São mais de 300 lotes e empresários beneficiados. Após análise e aprovação da área técnica da pasta, o processo é encaminhado para a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), para que o contrato de concessão de direito real de uso seja feito. Depois de seis meses da assinatura, as empresas podem requerer a escritura definitiva do lote.

Pró-DF
Os terrenos fazem parte do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Pró-DF) e da segunda etapa, Pró-DF II. Em novembro, o governador Rodrigo Rollemberg esteve em São Sebastião e assinou um decreto que regulamentou a área. A iniciativa é um projeto-piloto do governo de Brasília que servirá como modelo para a regularização de ADEs de outras regiões de Brasília.

Exemplos de documentos exigidos são o projeto de viabilidade técnica econômico-financeira do empreendimento e as certidões negativas e de adimplência da Terracap. Também é preciso preencher uma ficha cadastral, disponível na publicação dessa quinta. Todos os papéis devem ser entregues na sede da Secretaria de Economia, no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, Portão 6.

Acesse a lista com os nomes dos beneficiados e a documentação necessária (página 6).

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