Sejus lança o Procon Digital

O Procon-DF (Instituto de Defesa do Consumidor) lançou nesta sexta-feira (1º) o serviço de atendimento online Procon Digital –www.procondigital.procon.df.gov.br. O novo sistema estará disponível a partir de hoje, em caráter experimental, das 16h às 20h, por 90 dias, para receber virtualmente denúncias e solicitações de orientação. O serviço foi apresentado pelo secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), Alírio Neto, e tem o objetivo de facilitar o acesso do cidadão à defesa de seus direitos como consumidor, além de diminuir as filas nas unidades do Procon em todo o DF. O investimento foi de R$ 2,4 milhões.

As agências do Procon atendem, em média, entre 450 e 500 pessoas por dia. Em 90% das ocorrências, os consumidores se dirigem aos postos para reclamarem de serviços e propaganda enganosa, entre outras críticas. Em 2011, foram realizados 74 mil atendimentos. Apenas nos primeiros cinco meses de 2012, até 30 de maio, este número atingiu a marca de 83 mil procedimentos.

De acordo com o diretor-geral do Procon-DF, Oswaldo Morais, as reclamações ao órgão têm aumentado de 15% a 20% por ano. Com o novo serviço, essa média deve dobrar, já que o consumidor não terá que comparecer a um posto para protocolar suas queixas ou efetuar consultas.

Por conta da grande procura pelos serviços, em algumas situações, o cidadão chega aesperar duas horas por atendimento. Com o novo sistema online, esse tempo deve ser reduzido para 15 minutos. Após a solicitação, o Procon terá, no máximo, 72 horas para apresentar uma resposta.

“Este é mais um marco após a criação do Código do Consumidor. É a defesa do consumidor ao alcance dos dedos”, comemorou Alírio Neto, afirmando que qualquer pessoa, a qualquer momento e em qualquer local, poderá fazer a reclamação. “Acredito que em breve o restante do país também terá serviços como este”, completou.

Pioneirismo – Segundo o secretário, esta é a primeira vez que uma unidade da Federação cria um serviço como o Procon Digital. Em outros estados também há serviços online, porém nenhum com tal abrangência. O período de experiência servirá para que o Procon-DF possa medir a demanda do serviço e providenciar as adequações necessárias.

Para utilizar o Procon Digital, os consumidores deverão fazer um cadastro informando dados básicos, como nome completo, e-mail, localização e contatos. Imediatamente após o registro, o usuário receberá uma mensagem eletrônica com a confirmação de recebimento e, em até 72 horas, terá resposta definitiva para o processo.

Será possível, ainda, realizar denúncias anônimas, com imagens, por exemplo, de produtos com preços diferentes dos anunciados ou vencidos, e com áudio, no caso de conversas gravadas com serviços de atendimentos ao consumidor (SAC). Os dados inseridos no sistema ficarão registrados para consultas por um período de cinco anos.

Ranking de empresas – Para auxiliar o cidadão no momento de efetuar uma compra ou contratar um serviço, na segunda fase de implantação da plataforma serão divulgados em um ranking os nomes das empresas com maior número de reclamações.

Até o término do período de experiência, na terceira e última fase de implantação do sistema, locais públicos do DF ganharão pontos de internet para possibilitar o acesso do cidadão que não tem como utilizar a rede mundial de computadores.