O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou o Decreto nº 37.056, de 13 de janeiro de 2016, que cria o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa. A intenção é que o colegiado auxilie o governo na elaboração de políticas públicas para afirmação do direito à liberdade religiosa, à laicidade do Estado e à opção de o cidadão não ter religião. Os integrantes também deverão levantar propostas para a criação de instrumentos de combate à intolerância.
O comitê será formado por 12 representantes — seis do governo de Brasília e seis da sociedade civil, com respectivos suplentes, para mandato de dois anos, não remunerado. Integrarão a parte governamental as Secretarias do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (à qual caberá coordenar os trabalhos); de Cultura; da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais; de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude; da Segurança Pública e da Paz Social; e de Educação, Esporte e Lazer.
Pela comunidade participarão membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, do Ministério Público do DF, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Distrito Federal, e pessoas de notório saber, especialistas e acadêmicos envolvidos na promoção da diversidade religiosa e dos direitos humanos, além de integrantes de instituições públicas ou privadas cuja atuação profissional seja relacionada ao tema objeto do comitê. Eles serão selecionados por meio de edital, a ser criado pela Secretaria do Trabalho em até 45 dias, a contar dessa quinta-feira (14). Já a indicação dos membros do governo ocorrerá via portaria da pasta.
Templo Axé Oyá Bagan
A proposta do comitê surgiu após diversas reuniões ao longo de 2015 entre governo e representantes de várias religiões existentes no Distrito Federal, principalmente as de origem africana. O colegiado discutirá casos como o ocorrido no templo Axé Oyá Bagan, no Núcleo Rural Córrego do Tamanduá, no Paranoá, incendiado em 27 de novembro. Os responsáveis pelo local suspeitam de intolerância religiosa e de ação criminosa. A motivação é investigada pela 6ª Delegacia de Polícia.
A responsável pelo terreiro, Adna Santos de Araújo (Mãe Baiana), acredita que ações do Estado são fundamentais para evitar ocorrências semelhantes. “Casos de intolerância religiosa são frequentes, mas muitos não têm coragem de denunciar ou não sabem a quem recorrer. O comitê e o apoio do governo ao tema nos dá suporte e uma maior sensação de segurança”, afirma.
De acordo com o secretário-adjunto de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Carlos Alberto Santos de Paulo, episódios como o do templo Axé Oyá Bagan corroboram a necessidade de existir um grupo que debata e proponha soluções para o enfrentamento à intolerância religiosa. “Esse comitê consolidará políticas públicas para a comunidade religiosa e criará diálogo permanente sobre o respeito às diversas culturas religiosas que existem no Distrito Federal.” O decreto estabelece que haja reuniões a cada 30 dias.
Dia Mundial da Religião
A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos prepara uma série de ações para 21 de janeiro, quando se comemora o Dia Mundial da Religião. No Brasil, a data marca o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
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