As unidades escolares e as coordenações regionais de ensino receberão R$ 24.951.417,95 para dar suporte às instituições. O recurso faz parte da primeira parcela deste ano do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). A portaria que fixa os valores foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal dessa segunda-feira (22).
Receberão os recursos as 14 coordenações regionais de ensino, as 661 unidades escolares, além do Centro Integrado de Educação Física (Cief) e do Centro Interescolar de Línguas de Samambaia — com previsão do início das atividades no primeiro semestre deste ano, segundo a secretaria.
“O Pdaf é fundamental para que o diretor compre material de consumo básico e outros itens de que necessita na escola”, explica o secretário de Educação, Esporte e Lazer, Júlio Gregório Filho. A verba também pode ser usada para despesas com pequenos reparos, além de execução de projetos pedagógicos. As unidades têm autonomia para usar o recurso dentro das regras do programa.
O texto publicado na segunda-feira traz a possibilidade de o dinheiro ser utilizado também para aquisição de alimentos específicos para estudantes com necessidades nutricionais especiais, desde que cumpridas as recomendações apresentadas na portaria.
São considerados para a base de cálculo e a definição dos critérios para o repasse o número de alunos de cada unidade e a disponibilidade orçamentária do ano. A verba vem da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.
Condições
É condição para o repasse das verbas a comprovação da adimplência da prestação de contas nos exercícios de 2009 a 2014. É exigida ainda informações sobre os gastos de 2015, com parciais do 1º e 2º quadrimestres entregues na coordenação regional de ensino. Também é preciso apresentar certidões de regularidade fiscal. No caso das unidades que tiverem saldo restante, é preciso comprovar a reprogramação desses valores para 2016. Em 2015, o repasse foi de R$ 68.344.542,53.
Reparos
Além da verba do Pdaf, neste ano, R$ 5 milhões da própria secretaria foram destinados à manutenção e a reparos em 152 unidades educacionais da rede pública de ensino do DF. Os trabalhos são feitos por nove empresas contratadas por meio de licitação pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e contemplam serviços elétricos, hidráulicos, de pintura e de ajustes de telhado, por exemplo.
As 152 unidades são as que apresentaram maior necessidade de melhorias, a partir das demandas discutidas com as 14 coordenações regionais de ensino do DF.
Há ainda o montante de R$ 1,2 milhão, resultado de emenda parlamentar, distribuído entre as 14 coordenações regionais de ensino para ser usado também em reparos e manutenção das unidades.
Veja a íntegra da Portaria nº 35, de 19 de fevereiro de 2016.
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