Um convênio assinado nesta quarta-feira (2) permitirá que produtores rurais tenham acesso facilitado e acelerem o processo para a regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A parceria entre as Secretarias da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e do Meio Ambiente; a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) prevê a liberação de uma verba de R$ 1,3 milhão do Fundo Único do Meio Ambiente para ampliar o atendimento e facilitar os registros.
A previsão é que aproximadamente 70 técnicos das quatro instituições se envolvam para simplificar o procedimento em dez locais, ainda não definidos pela Emater e pelo Ibram. Para isso será criada uma comissão executiva que deve traçar estratégias de atendimento aos produtores e lançar uma portaria conjunta, a ser publicada no Diário Oficial do DF regulamentando a ação entre as instituições e a liberação dos recursos.
No início de abril o serviço deve estar disponível — após o treinamento dos funcionários que farão o cadastramento. A intenção é ter cerca de 10 mil cadastros de propriedades deno máximo quatro módulos fiscais (20 hectares) até 5 de maio — fim do prazo para o registro estipulado pelo Código Florestal. Atualmente o Distrito Federal tem mais de 18 mil imóveis rurais. Desses, cerca de 3 mil foram cadastrados, segundo o Ibram.
Serviço gratuito
O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais. Um dos objetivos é integrar informações ambientais, como áreas de preservação permanente, de reserva legal, de florestas e de remanescentes da vegetação nativa. O procedimento é gratuito, de responsabilidade do proprietário ou do ocupante do terreno e disponível no site.
“Esse convênio assinado agora nos dará mais capacidade operacional e condições de atender maior número de agricultores, avançando bastante no número de cadastros”, afirmou o secretário da Agricultura, José Guilherme Leal.
Para o secretário do Meio Ambiente, André Lima, a agilização do CAR é fundamental para que os produtores tenham acesso a financiamentos rurais e para o Estado planejar políticas de mapeamento e de recuperação do solo. “É um serviço gratuito que dá uma condição legal para os produtores. Isso também auxilia no desenvolvimento de políticas públicas agrícolas e ambientais por parte do governo de Brasília para que possamos traçar ações para o uso inteligente do solo.”
O presidente da Emater, Argileu Martins da Silva, destacou que, com um maior número de propriedades cadastradas, será possível exercer melhor o trabalho de apoio aos agricultores: “Esse contrato auxiliará não só os trabalhadores, mas também os trabalhos da Emater, que têm como missão promover o desenvolvimento rural. Não é possível fazer isso sem adequar as propriedades rurais”.
Mutirão para auxiliar no CAR
9 de março (quarta-feira)
Das 8 às 17 horas
Na Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal
SEPS 709/908 Sul, Bloco D
Mais informações: (61) 3242-9600
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