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12/06/2012 às 23:41, atualizado em 12/05/2016 às 17:51
Comissão vai acompanhar grupo de transporte coletivo que opera em quase todo o DF e vem demonstrando ineficiência na prestação de serviços à população. Objetivo é obrigar permissionárias a cumprir obrigações de contrato
O Governo do Distrito Federal, por meio da Autarquia Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), designou nesta terça-feira (12), a comissão que irá fiscalizar e acompanhar os serviços prestados à população pelas empresas de transportes coletivos do Grupo Amaral. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
As empresas Rápido Veneza, Rápido Brasília e Viva Brasília, que são permissionárias do grupo e operam em quase todas as cidades do DF, estão entre as que mais recebem reclamações da população.
Formada por cinco servidores da autarquia, a comissão terá, entre outras atribuições, acompanhar a operação de transporte público coletivo realizado pelas empresas permissionárias do Grupo Amaral, emitir relatórios sobre a atividade gerencial de cada uma delas e fiscalizar o cumprimento das metas definidas no Termo de Ajustamento de Condutas (TAC). Celebrado no início do mês entre o diretor do grupo, Valmir Antônio Amaral, e a DFTrans, o documento impõe o cumprimento das obrigações acertadas em contrato diante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Reequilíbrio – Segundo o diretor-geral da DFTrans, Marco Antonio Campanella, esta é a primeira vez que um documento com essas características é firmado no Distrito Federal. “Não tenho notícias de outro documento similar neste governo e nem nos outros”, destacou.
O TAC tem por objetivo restabelecer metas e condições para promover o reequilíbrio na operação da companhia. Umas das obrigações exigidas é a injeção semanal de R$ 220 mil para custear a manutenção de veículos.
Além disso, até 30/7, o grupo deve operar com 350 veículos da frota. Desse total, apenas 18 carros podem estar em manutenção e 95% das viagens programadas devem ser executadas. A empresa poderá ter que pagar até R$ 18 mil, por multa, caso não cumpra as determinações do TAC.
Apesar de a empresa operar em quase todo o DF, os usuários da cidade de Planaltina estão entre os que mais contam com o serviço. Para Campanella, o TAC, aliado a um contrato emergencial para a contratação de 80 ônibus, que deverá ser assinado até sexta-feira, vai ajudar a suprir a carência de transporte coletivo na região.
A íntegra do TAC pode ser visto pelo endereço: www.dftrans.df.gov.br