A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) entrou, na tarde desta quinta-feira (17), com ação contra a Torre Incorporações e Empreendimento Imobiliário Ltda., dona do hotel Torre Palace, no Setor Hoteleiro Norte. No documento, o governo alega que o estado crítico da estrutura física coloca em perigo não apenas os integrantes do Movimento de Resistência Popular e os moradores de rua que ocuparam o local, mas a sociedade brasiliense como um todo, pois oferece riscos de saúde, segurança e ordem pública.
Foi pedido, em um primeiro momento, que o dono do espaço adote providências necessárias em caráter de urgência, como a remoção das pessoas que estão no antigo hotel, o cercamento do perímetro da edificação, a retirada das telhas quebradas ou soltas e a correção do telhado para evitar infiltrações. Se o responsável não o fizer no prazo a ser estipulado pela Justiça, o Estado ficará autorizado a agir, e as custas serão cobradas da Torre Incorporações e Empreendimento Imobiliário Ltda.
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A ação foi impetrada por ordem do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, que convocou reunião sobre o assunto na terça-feira (15). Participaram do encontro no Palácio do Buriti o vice-governador Renato Santana; o chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas; os secretários de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, e de Saúde, Humberto Fonseca; o secretário-adjunto da Segurança Pública e da Paz Social, coronel da PM José Cláudio de Siqueira Carvalho; o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Gilson Paranhos; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira; e o diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba de Castro. Também havia representantes da Agência de Fiscalização e da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil.
A ação destaca informações de relatório entregue pela Defesa Civil ao vice-governador Renato Santana em 3 de fevereiro. Entre os riscos iminentes são apontados a ausência de manutenção da marquise associada à infiltração e ao acúmulo de resíduos, o que pode resultar no colapso da estrutura; a falta de corrimão, guarda-corpo e esquadrias nas escadas, que pode ocasionar acidentes; e o acúmulo de lixo e entulho, que pode levar a princípios de incêndios e dificultar a ação do Corpo de Bombeiros.
A procuradoria também incluiu argumentos da Polícia Civil para mostrar os riscos do lugar, a exemplo do consumo de entorpecentes e da prática de crimes graves como roubo a pedestres, porte de drogas, receptação, furto de água e energia elétrica, furto de placas de energia solar do prédio e tentativa de homicídio.
Justiça Ainda de acordo com a PGDF, o Estado até poderia agir por causa dos riscos à população, mas, como se trata de desocupação e demolição de imóvel particular, a intervenção judicial é necessária para evitar futuras alegações de arbitrariedade por parte da administração pública e para que sejam obedecidas as prerrogativas constitucionais e legais da ampla defesa e do contraditório.
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