Os novos 1.113 delegados do Orçamento Participativo foram empossados neste sábado (23) pela manhã, em uma solenidade aberta ao público realizada no auditório do Museu da República. Organizada pela Coordenadoria das Cidades da Casa Civil do Distrito Federal, o evento teve a participação do vice-governador, Tadeu Filipelli, do Secretário de Estado da Casa Civil do DF, Swedenberger Barbosa, e do coordenador da Coordenadoria das Cidades, Francisco Machado, além de parlamentares do Distrito Federal e administradores regionais.
Os delegados do orçamento participativo são responsáveis por fazer a comunicação entre a comunidade e o governo. A escolha foi feita por meio de eleição nas assembleias promovidas em cada cidade. Os eleitos são responsáveis por levar as necessidades de seus bairros ao Fórum Regional. Este ano foram realizadas 201 plenárias em todos os cantos do DF, com a participação de quase 12 mil pessoas. Algumas reuniões tiveram mais de 200 pessoas inscritas e a cada 10 cidadãos presentes nas plenárias de base, um delegado foi eleito por votação direta.
O secretário Swedenberger Barbosa destacou uma novidade importante para a aplicação do orçamento participativo, durante a cerimônia de posse dos 1.113 delegados: o calendário de ações vai ser publicizado, o que democratizará ainda mais a gestão das ações propostas pelos delegados. “Não pode ser apenas de uma secretaria, mas de todas. Isso vai desagradar algumas pessoas que não querem ver o orçamento participativo funcionando, mas vamos trabalhar junto com a população do DF para que isso seja realmente realizado pelo governo”, disse Berger.
Em 2011, as plenárias do orçamento participativo reuniram mais de 16 mil pessoas nas 30 regiões administrativas do DF. Ao todo, foram recebidas mais de sete mil propostas, que se efetivaram em 780 prioridades. Essas demandas começaram a ser analisadas, planejadas, licitadas e executadas em 2012. As prioridades estão em execução. De acordo com dados da Secretaria de Planejamento, 10% das obras já foram finalizadas e a grande maioria está em andamento.
Participação popular – E como primeira medida, o secretário da Casa Civil do DF anunciou a realização de uma reunião, na próxima semana, para discutir a preparação da Lei Orçamentária Anual, a LOA. “Nós vamos ter propostas decididas por vocês que estarão na LOA como prioridades do governo” disse Berger. “Isso já foi autorizado pelo vice-governador Filipelli e pelo governador Agnelo Queiroz”, completa.
O orçamento participativo é um instrumento usado na democracia representativa como meio de participação ativa da sociedade nas definições das ações de governo. Com ele torna-se possível que o cidadão participe das decisões que definem os destinos de uma cidade.
Humildade – A população apresenta as propostas, que são detalhadas e debatidas pelos delegados, juntamente com os representantes do governo. Após essa análise de viabilidade, as propostas são hierarquizadas por cidade e depois hierarquizadas no DF como um todo, levando em consideração o custo de cada obra e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada cidade. Essa lista final de prioridades é então anexada ao projeto da LOA.
Entre as cidades já beneficiadas pelas obras estão Brazlândia, Jardim Botânico, Paranoá, Park Way, Riacho Fundo II, Samambaia, Sudoeste e Octogonal. Elas têm recebido intervenções como construção de calçadas, centros de saúde, quadras poliesportivas, iluminação de áreas públicas, entre outras ações.
Para Berger, o governo do DF tem a humildade de reconhecer que ainda fez muito pouco pelo que foi definido pelo orçamento participativo. “É importante reconhecer isso e por isso vamos fazer muito mais. Não podemos transformá-lo em uma peça de ficção”. “Somente um governo que é democrático se impõe como o GDF está fazendo, porque outros governos nunca tiveram coragem de fazer um orçamento participativo. Nunca foram claros com os gastos do DF. É preciso deixar isso claro”, acredita Berger.
“Este é momento muito importante para o nosso governo, para a população do Distrito Federal”, avalia Francisco Machado, coordenador das Cidades da Casa Civil do DF. “Nosso trabalho no orçamento participativo conta com a participação das administrações regionais, dos representantes das secretarias, da Coordenadoria das cidades, mas principalmente conta com a participação da população pela importância que tem o orçamento participativo nos destinos dos nossos recursos”, diz Francisco Machado. “Queremos que nossa participação seja cada vez maior. E, apesar das dificuldades, conseguimos ter 27 comunidades atendidas, 28 prioridades em licitações foram licitadas e elegemos mais de 600 prioridades para o orçamento participativo 2013/2014”, completa Francisco Machado.
O papel fundamental dos delegados eleitos para o orçamento participativo foi destacado pelo vice-governador Tadeu Filipelli: “Aqui eu vim fazer um apelo. Nós não podemos fazer um governo isolado de sua população ou sem conhecer as necessidades de nossas cidades. Se queremos vencer esse desafio, vocês serão os terminais nervosos do governo junto às suas cidades e quero agradecer também ao governador Agnelo Queiroz por me deixar representá-lo em uma cerimônia do tamanho e importância desta aqui para a população do Distrito Federal.”
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