LDO é aprovada em primeiro turno

Os deputados distritais aprovaram em sessão ordinária desta terça-feira (26) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2013 e cinco propostas que abrem crédito suplementar ao orçamento do DF no valor total de R$ 57,1 milhões para várias atividades do governo local. O texto foi apreciado em primeiro turno e ainda terá que passar por segunda votação, o que deve acontecer até quinta-feira (28).

O PLDO estabelece os parâmetros para a elaboração do orçamento do Distrito Federal para o ano de 2013. O texto passou pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ) também nesta terça-feira. Ele chegou à Casa em maio e recebeu 140 emendas dos distritais. Créditos – Os cinco projetos que abrem crédito suplementar foram aprovados em dois turnos e redação final e seguem à sanção do governador Agnelo Queiroz. A maior parte dos recursos será destinada ao custeio de atividades da Casa Civil do GDF.

Pontos importantes – Na semana passada, o secretário de Planejamento, Luiz Paulo Barreto, esteve na Câmara Legislativa para esclarecer aos parlamentares pontos importantes do PLDO 2013. No documento, são propostas mudanças que vão permitir melhor administração do orçamento. Entre elas, destaca-se a que limita repasse de verbas para festas. Outros destaques são a contenção de despesa com pessoal e o acréscimo de recursos para serem aplicados em investimentos. “Este é um ponto que o GDF vem seguindo firmemente. A LDO indica que, em 2013, nós continuaremos a conter despesas com pessoal e a racionalizar o custeio”, explicou o secretário na ocasião. “Com a sobra do orçamento, será possível garantir maiores investimentos na Educação, na Saúde, no Transporte e no Desenvolvimento Urbano.”

Medidas – A proposta reforça a conduta adotada pelo GDF ao longo deste ano, que é deixar clara a impossibilidade de promover aumentos salariais. “Aumentos salariais de grande proporção impactam no orçamento e vão contra a nossa política de investimentos”, reforçou Barreto. Além da racionalização de despesas, o GDF espera contar com recursos do governo federal, Banco Mundial e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras específicas, como as da Copa do Mundo de 2014.

Conciliação – Uma preocupação do governo em relação à arrecadação é a dívida ativa. Em 2013, a exemplo deste ano, o GDF promoverá uma Semana de Conciliação de Execução Fiscal para assegurar o pagamento de dívidas tributárias e não tributárias, garantindo a recuperação de crédito. A ideia é valorizar quem paga na data, com descontos, mas também garantir que os devedores quitem seus débitos com o governo.