Secretaria da Criança ganha corregedoria

A edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (2) traz mais uma medida para melhorar o sistema socioeducativo do DF, por meio da apuração sistemática e isenta dos fatos nele ocorridos. O decreto, assinado pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, cria a estrutura da Corregedoria da Secretaria da Criança do DF.

De acordo com a secretária da Criança, Rejane Pitanga, o objetivo não é punir os servidores, mas adotar uma política voltada para a apuração dos fatos. “Este é um passo importante que o governo dá para melhorar as políticas públicas”, afirma a secretária.

A criação da corregedoria foi anunciada na sexta-feira, 22 de junho, como garantia da adoção imediata de medidas de controle e recuperação do sistema de internação de crianças e adolescentes.

A secretária explicou ainda que, no início deste mês, o GDF começará a construir três unidades de internação: em São Sebastião, Brazlândia e Santa Maria. Já estão em estudo outras duas, no Gama e em Sobradinho. Cada uma das unidades receberá 90 internos. A feminina, no Gama, abrigará 40 adolescentes.

O GDF vai entregar, no prazo de 60 dias, o Núcleo de Atendimento Integrado, que receberá crianças e adolescentes para pernoite – medida que evitará o encaminhamento de cerca de 40 internos por noite para a Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Caje.

Outras ações – O GDF também investirá na qualificação profissional e na atenção à saúde dos servidores públicos do sistema socioeducativo. Além disso, já está em estudo a abertura de concurso público para aumentar o efetivo nas unidades. Foi publicada no DODF da sexta-feira passada (29) a nomeação de 141 candidatos aprovados no último concurso público da Secretaria de Justiça (Sejus) para os cargos de Atendente de Reintegração Social, Técnico em Assistência Social e Especialista em Assistência Social (pedagogos e psicólogos) na Secretaria da Criança.

A Secretária de Estado da Criança, Rejane Pitanga, explica que a contratação faz parte do compromisso que o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assumiu em reestruturar o sistema socioeducativo do DF e em dar prioridade à infância e à adolescência.