Foi publicado nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial do Distrito Federal, o decreto n°42.808, que determina a criação e o funcionamento da Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Na prática, isso quer dizer que o Governo do Distrito Federal unirá esforços para traçar, em conjunto com diversos autores do poder público, as políticas de prevenção e de combate à violência contra a mulher.
[Olho texto=”“Como o enfrentamento à violência contra a mulher envolve diversas instâncias e órgãos, entendemos e reforçamos a importância da criação de um comitê, de uma rede de enfrentamento, na qual diversos representantes do poder público estejam interligados”” assinatura=”Ericka Filippelli, secretária da Mulher” esquerda_direita_centro=”direita”]
A coordenação desta Rede ficará sob a responsabilidade da Secretaria da Mulher, mas será composta por representantes das secretarias de Saúde (SES), Desenvolvimento Social (Sedes), Justiça e Cidadania (Sejus), Segurança Pública (SSP) e Educação (SEEDF); da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar; além de contar com a participação do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, Ministério Público e da Defensoria Pública do DF.
“Como o enfrentamento à violência contra a mulher envolve diversas instâncias e órgãos, entendemos e reforçamos a importância da criação de um comitê, de uma rede de enfrentamento, na qual diversos representantes do poder público estejam interligados para pensar ações e políticas para as mulheres e para coordenar a rede de proteção entre os órgãos de segurança”, afirma a secretária da Mulher, Ericka Filippelli.
Entre as competências da Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar citam-se a criação de um espaço de articulação entre executivo e judiciário para, juntos, promoverem ações de combate à violência de gênero e ao feminicídio, além de proporem medidas de prevenção e repressão a esse tipo de crime, bem como apoiar todas as ações previstas no II Plano Distrital de Política para Mulheres, lançando em outubro de 2021.
A secretária da Mulher ainda reforça que a integração em rede beneficia as vítimas, que serão acolhidas por um protocolo único, evitando a peregrinação em busca por diversos serviços de acolhimento e, consequentemente, a revitimização dessa mulher.
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Além disso, fica atribuída à Rede a responsabilidade de monitorar e avaliar as medidas adotadas para garantir o cumprimento da legislação federal e distrital sobre o tema; além de elaborar um plano de trabalho distrital para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com detalhamento das ações a serem executadas com tal finalidade.
Após a publicação do decreto, a próxima etapa para a instituição da nova Rede é a indicação dos nomes, por cada uma das secretarias e órgãos envolvidos, para a criação de um comitê que colocará em prática todas as determinações definidas pelo plano de trabalho. Os representantes escolhidos devem ser anunciados nos próximos dias.
*Com informações da Secretaria da Mulher
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