O Governo do Distrito Federal utilizará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022.
O INPC, medido pelo IBGE, é um dos índices da inflação e estabelece a correção do poder de compra do salário dos brasileiros de renda mais baixa. O IPVA, historicamente baseado na Tabela FIPE, terá a pauta reajustada pelo índice, que já é usado para calcular o IPTU.
Dessa forma, o reajuste da pauta de valores dos dois impostos será de 10,42%, total acumulado da inflação de 12 meses até agosto deste ano. As alíquotas, no entanto, seguem as mesmas desde 2019, quando o GDF reduziu o IPVA em meio ponto porcentual.
As cobranças dos impostos serão feitas com as seguintes alíquotas: para o IPTU, permanecem as alíquotas de 0,3% para imóveis residenciais, de 1% para imóveis comerciais e 3% para lotes vazios. E o IPVA continuará com as alíquotas que foram reduzidas em 0,5% pelo GDF: 3% para automóveis, 2% para motocicletas e 1% para caminhões e micro-ônibus.
A mudança na pauta é uma das diversas ações para reduzir o impacto dos tributos no bolso do brasiliense. Em 2022, o desconto para pagamento em cota única sobe de 5% para 10%. O IPTU e o IPVA de 2022 também poderão ser parcelados em até seis vezes.
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Além disso, Projeto de Lei da Secretaria de Economia aprovado pela Câmara Legislativa no último dia 14 de dezembro reduziu para 1% a alíquota de IPTU para imóveis não residenciais em construção. Outro projeto aprovado isenta cooperativas de catadores do pagamento do IPTU. Ainda em julho, dentro do programa Pró-Economia, diversos segmentos do setor produtivo afetados pela pandemia receberam isenção de IPVA e IPTU de veículos e imóveis relacionados às atividades comerciais.
“Nos dedicamos a estudar as possibilidades para viabilizar esses benefícios aos contribuintes como forma de compensar a pressão inflacionária sobre os preços e também melhorar as condições de pagamento, levando em conta o contexto da pandemia”, afirma o secretário de Economia, André Clemente.
* Com informações da Secretaria de Economia
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