A “Vila Estrutural”, enfim, teve seu parcelamento aprovado, após 21 anos da construção dos primeiros barracos. O Decreto nº 33.781, que legaliza definitivamente a hoje Cidade Estrutural, foi publicado na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e segue agora para pedido de registros em cartório. A regularização é resultado do trabalho conjunto da Secretaria de Regularização de Condomínios, criada recentemente pelo governador Agnelo Queiroz, e do Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais (Grupar). A medida beneficiará mais de 35 mil moradores.
Todos os passos necessários para a regularização da área já foram cumpridos, inclusive a aprovação pelo Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam), no início de novembro de 2011, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), em setembro de 2011e, por fim, pelo parecer n° 004/2011, do Grupar.
O secretário de Regularização de Condomínios, Wellington Luiz, comemorou o resultado dos trabalhos. “Temos conquistado importantes avanços no que diz respeito à legalização dos parcelamentos e, além da Cidade Estrutural, muitos outros estão encaminhados. Já temos uma relação de 27 condomínios que estão prestes a serem regularizados”, afirma o secretário.
A partir de agora a cidade poderá receber, efetivamente, toda a infraestrutura necessária, como água, luz, sistema de esgoto, asfaltamento, escolas públicas, postos de saúde e de segurança, entre vários outros benefícios, promovendo a melhoria da qualidade de vida para a comunidade.
“Este é mais um passo importante na consolidação e regularização da Cidade Estrutural. Estamos confirmando para a comunidade que o processo está sendo feito e de maneira ágil. Com a publicação deste decreto, nós esperamos que as primeiras escrituras sejam entregues ainda este ano”, declarou a administradora do Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA), Socorro Torquato.
De acordo com o coordenador-chefe do Grupar, Fernando Negreiros, o processo para regularizar a antiga “Vila Estrutural” teve início em 1994. De lá para cá pouco foi feito. “A maioria dos parcelamentos do Distrito Federal está assim [irregulares]. Com a regularização, os moradores da Estrutural poderão, enfim, ter as escrituras de suas casas”, afirmou.
Fernando Negreiros observou que o Grupar foi responsável pela produção do projeto urbanístico. “A partir de hoje, a Terracap [Companhia Imobiliária de Brasília] poderá solicitar o registro da área em cartório”.
Fórum de Regularização Fundiária – Outro aspecto que tem contribuído significativamente para a legalização dos parcelamentos é a participação dos integrantes do Fórum de Regularização Fundiária, criado ano passado pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). A Procuradoria-Geral do DF, Consultoria Jurídica do DF, Terracap, Secretaria de Condomínios, Grupar, Secretaria de Habitação, Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Universidade de Brasília e Associação dos Notários e Registradores do DF (Anoreg), entre outros órgãos, fazem parte do fórum.
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