Seis editais de chamamentos vão assegurar uma ampliação de 966 vagas nos serviços de acolhimento institucional e de convivência e fortalecimento de vínculos. Os certames estão abertos desde os primeiros meses deste ano. Atualmente, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) atende 5.824 cidadãos. A meta é chegar, com a conclusão da seleção, a 6.790.
“Muitas parcerias que já executam esses serviços estavam chegando ao fim. Aproveitamos a oportunidade para ampliar essas vagas”, destacou a secretária Mayara Noronha Rocha, durante entrevista à Record TV Brasília nesta quinta-feira (26). “Importante ressaltar que o certame foi aberto, inclusive, às entidades que atualmente desenvolvem esse trabalho junto ao Governo do Distrito Federal”, complementou.
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Os editais se referem ao acolhimento de crianças e adolescentes; acolhimento de idosos; acolhimento para jovens e adultos com deficiência; habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência; serviço de convivência e fortalecimento de vínculos de idosos, crianças e adolescentes.
Os editais obedecem ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, norma federal que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. “Por força de lei, elas devem ser selecionadas por meio de um procedimento que ofereça iguais condições de concorrência para todas as entidades que prestem determinado serviço”, explicou a secretária, que também é advogada.
O respeito a essas normas traz vantagens diretas à sociedade. Em primeiro lugar, sendo a classificação pela melhor proposta ofertada, espera-se economia e utilização eficiente dos recursos públicos. Ressalta-se, também, a tendência de melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo fato de um número maior de entidades credenciadas estarem aptas para tal.
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Mais editais na praça
Além das possibilidades para os serviços citados e suas consequentes ampliações, o GDF mantém dois chamamentos públicos em curso via Secretaria de Desenvolvimento Social.
Um deles diz respeito ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho). A iniciativa busca entidade para cuidar da promoção do acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade ao mundo do trabalho, por meio de informações e orientações sobre direitos e oportunidades, de ações que estimulem o reconhecimento de potencialidades e o desenvolvimento de habilidade.
O outro se refere ao Cadastro Único. Nesse, a instituição selecionada realiza o preenchimento ou a atualização dos dados das pessoas em situação de vulnerabilidade. “O CadÚnico é ferramenta essencial para monitorar e planejar as políticas de desenvolvimento social e é necessário para acessar diversos benefícios socioassistenciais”, finalizou Mayara Noronha Rocha.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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