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29/06/2022 às 10:39
Iniciativa tem o objetivo de promover a capacitação continuada de agentes e auxiliares vinculados à Secretaria de Justiça
Uma nova escola vai promover, no DF, a formação continuada dos profissionais envolvidos no atendimento socioeducativo, como agentes, especialistas, técnicos e auxiliares. A Escola Distrital de Socioeducação foi criada pelo Decreto nº 43.483, publicado no Diário Oficial do DF (DODF) nesta terça-feira (28), e será vinculada à Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis), da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
“A criação da escola representa uma enorme conquista para a carreira socioeducativa, com a missão de executar e coordenar ações relativas à política de treinamento, desenvolvimento e educação dos mais de dois mil servidores da carreira socioeducativa”, comemora o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana.
Este ano, em projeto-piloto da escola, foi realizado um curso, com 100 horas/aula, sobre socioeducação como meio de responsabilização e emancipação de adolescentes. Também houve treinamento em defesa pessoal e curso de ambientação, oferecidos aos 130 novos servidores da carreira socioeducativa.
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“A Subsecretaria do Sistema Socioeducativo dá mais um passo para a garantia da capacitação técnica, operacional e científica de seus servidores, por meio de ações formativas que se darão de forma contínua e permanente, com vistas à construção de novas práticas socioeducativas, garantidoras de processos de responsabilização e atentas aos princípios dos direitos humanos”, afirma o subsecretário Demontiê Alves.
A escola será responsável por manter relações de parceria com instituições de ensino superior e pela operacionalização da política de estágio, encaminhando estudantes de formações como psicologia, serviço social e pedagogia para a prática profissional nas diferentes unidades executoras das medidas socioeducativas.
As legislações envolvidas na criação da nova escola são a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – Lei nº 12.594/2012 – e o Plano Distrital Decenal de Socioeducação, além da Resolução nº 119, de 2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõe sobre o Sinase.
*Com informações da Sejus