O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, firmou acordo de cooperação técnica com o Executivo federal para regularizar as Glebas 2 e 4 de Vicente Pires, que pertencem à União. A assinatura ocorreu na manhã desta quarta-feira (8), na administração regional, com presença do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, que também firmou compromisso escrito.
A parceria viabilizará estudo ambiental, projeto urbanístico, registro em cartório dos lotes, instalação das obras de drenagem e pavimentação, emissão de escrituras e a venda dos lotes para os moradores. Isso significa um importante passo no trabalho de melhoria da infraestrutura na região administrativa, iniciado no fim de 2015.
Dyogo Oliveira afirmou que o convênio visa à regularização fundiária e à individualização das propriedades. “Queremos promover uma mudança ampla na gestão do patrimônio da União. Tradicionalmente, o governo federal quis ser dono das terras, e a sociedade é que deve ser a proprietária”, explicou o ministro.
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, e o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Foto: Andre Borges/Agência Brasília.
“As parcerias com o governo federal levam qualidade de vida para diferentes regiões do Distrito Federal”, disse Rollemberg. Como exemplo, citou obras iniciadas, como a urbanização no Sol Nascente, em Ceilândia, as intervenções na Vila Buritizinho, em Sobradinho II, e as nos Trechos 1 e 3 de Vicente Pires, que já estão em andamento.
Em relação ao convênio de hoje, o chefe do Executivo local afirmou que também serão beneficiados dois condomínios no Grande Colorado, em Sobradinho (Vivendas Bela Vista e Vivendas Lago Azul), e parcelamentos urbanos isolados — na Fazenda Sálvia e na Fazenda Palma e Rodeador.
Para o vice-governador, Renato Santana, e administrador regional interino de Vicente Pires, o acordo desburocratiza a regularização da região administrativa. “Foram 17 anos para chegar a esse ponto; hoje o desatar do nó vence a burocracia”, destacou. “Quem merece receber as benfeitorias é quem mora e sofre com as fortes chuvas.”
Contrapartida
O presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Júlio César de Azevedo Reis, explicou que o termo de cooperação técnica é um instrumento jurídico por meio do qual o DF e a União estabelecem parceria para regularizar as Glebas 2 e 4. Segundo ele, a empresa pública revisará o projeto de urbanismo feito pela própria comunidade, promoverá o licenciamento ambiental e o registro em cartório [nesse ponto, a União transfere as glebas para a Terracap], e quantificará e avaliará a infraestrutura existente para definir o valor da venda dos imóveis. “Tudo isso levará em conta a participação dos moradores; as benfeitorias que eles já realizaram serão deduzidas do valor final.”
Reis acrescentou que o acordo prevê contrapartida do Executivo local, que virá pela Terracap. “Como a empresa é 51% do governo de Brasília e 49% do governo federal, a União ficará com esse porcentual dos dividendos oriundos da regularização fundiária de Vicente Pires”, detalhou o presidente.
Envolvimento da população
A colaboração entre as instâncias nacional e distrital serve para formular políticas de promoção de gestão participativa —, aproximando governos e beneficiários finais — nos programas e projetos. A ideia é contar com a ajuda de quem vive o dia a dia da região para observar especificidades e particularidades locais a fim de acelerar o processo de regularização fundiária. Um comitê gestor paritário, com representantes do Distrito Federal e da União, será formado para coordenar, acompanhar e controlar as ações.
Vicente Pires é dividida em quatro glebas – a 1 e a 3 pertencem à Terracap e a 2 e a 4, à União. As benfeitorias já estão em andamento na Gleba 3, próximo ao Jóquei Clube, na qual o parcelamento está em fase de registro, assim como em parte da Gleba 1, na Colônia Agrícola Samambaia. Nessa primeira etapa, o custo será de R$ 68,4 milhões, com a construção de 27,3 quilômetros de rede de drenagem, aproximadamente 42 quilômetros de pavimentação asfáltica e 101 quilômetros de calçadas.
As obras nos trechos pares levaram mais tempo para ser autorizadas por ser necessário o repasse das terras ao governo de Brasília. O presidente da Terracap, Júlio César Reis, estima que, com a regularização, a licença ambiental saia em 60 dias, e que as intervenções comecem em 90 dias.
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Em dezembro de 2015, o governo assinou ordem de serviço para início dos trabalhos na Gleba 1 (Lotes 1, 2 e 3), nas imediações da Estrada Parque Taguatinga e do Pistão Norte. A ação inclui pavimentação asfáltica, meios-fios, drenagem pluvial e execução de pontes para ligar as Glebas 1 e 2. O valor para essa etapa é de R$ 115 milhões e engloba a construção de 45,5 quilômetros de redes de drenagem pluvial e 70 quilômetros de pavimentação asfáltica.
Ao todo, os investimentos nas intervenções da região administrativa compreendem R$ 467 milhões. Os recursos são da Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão para o término é de 24 meses.
Pelo governo federal, assinaram o acordo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, e o secretário nacional do Patrimônio da União, Guilherme Estrada Rodrigues. Representando o Distrito Federal, além do governador, foram signatários o presidente da Terracap, Júlio César Reis, e o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Gilson Paranhos.
De Brasília, também compareceram à cerimônia, entre outras autoridades, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; os secretários de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, e de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes; o secretário-adjunto de Infraestrutura e Serviços Públicos, Maurício Canovas; o diretor-presidente interino da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Júlio Menegotto; e o presidente da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), Maurício Luduvice.
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