Operação apreende mais de R$ 500 milhões em produtos por evasão fiscal

A Receita do Distrito Federal apreendeu R$ 536,7 milhões em produtos nesta sexta-feira (4). A Operação Tributum Pretiosum (tributo precioso, em latim) decorre de investigação realizada durante o mês de outubro, que culminou na ação ostensiva desta sexta e resultou na recuperação de R$ 203 milhões em créditos tributários. Desde a madrugada, 45 auditores fiscais estiveram envolvidos na operação.

Operação Tributum Pretiosum envolveu 45 auditores fiscais no combate de fraudes como a utilização de empresas “noteiras”, que realizam a emissão de notas fiscais fraudulentas | Foto: Divulgação / Sefaz

A operação teve como foco o combate à evasão fiscal relativa à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma das principais formas de fraudes combatidas é a utilização de empresas “noteiras”, que realizam a emissão de notas fiscais fraudulentas. Com isso, os sonegadores tentam transportar mercadorias com documentos inidôneos em quantidades ou características.

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Os auditores da Secretaria de Fazenda atuaram nas rodovias de acesso ao DF, em transportadoras, estabelecimentos comerciais e também na Rodoviária Interestadual de Brasília e no terminal de cargas do Aeroporto Internacional de Brasília. Nestes locais, a Receita fiscaliza também exportações não averbadas e verifica a regularidade fiscal do transporte de mercadorias.

Entre as mercadorias apreendidas, estão produtos alimentícios, bebidas, produtos eletrônicos, agropecuários e automotivos, além de outras mercadorias. Os produtos apreendidos foram avaliados em R$ 536.786.480,09. O total de crédito tributário chegou a R$ 203.793.643,69, referentes aos impostos e às multas.

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Os valores recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas, como obras, educação, saúde, segurança e programas sociais. A atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF.

A Receita do DF atua constantemente para evitar a evasão fiscal e evitar a concorrência de mercado desleal por empresas que não pagam seus impostos. A ação contribui para a manutenção de um ambiente de negócio saudável para os contribuintes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais com a Receita do DF.