O Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu devolver a gestão do Serviço de Transporte Interestadual Semiurbano de Passageiros (linhas do Entorno) para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão foi anunciada pelo secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, durante entrevista ao CB Poder, do Correio Braziliense, nesta terça-feira (6).
Decisão do GDF foi anunciada pelo secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, durante entrevista ao CB Poder, do Correio Braziliense | Foto: Ascom/Semob-DF
De acordo com o secretário, o GDF vai esperar a criação de um consórcio entre os entes federativos, que deverá incluir o Distrito Federal, o estado de Goiás e os municípios do Entorno.
“Vamos aguardar esse pacto para continuar contribuindo para a melhoria do transporte do Entorno”, afirmou Casimiro. Segundo ele, o GDF “se coloca à disposição para continuar ajudando, mas com a gestão do semiurbano (centralizada) na ANTT”.
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O GDF assumiu as linhas do semiurbano em junho de 2021, por meio do convênio 001/2020, pelo qual a ANTT delegou as competências para a gestão, regulação e fiscalização do transporte público coletivo entre Brasília e o Entorno.
Em fevereiro de 2022, a agência nacional autorizou reajuste das passagens, mas o GDF decidiu não reajustar as tarifas e determinou que as transportadoras providenciassem melhorias para o setor.
Uma das melhorias determinadas pelo GDF foi a aquisição de equipamentos necessários para o Sistema de Bilhetagem Automática (SBA Semiurbano). Com os equipamentos, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) teria como fazer o controle da quantidade de passageiros, classificar os usuários por categoria, além da coleta automatizada dos dados para subsidiar o planejamento do serviço.
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Reajuste suspenso
Atendendo à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Semob suspendeu, nesta segunda (5), o reajuste das passagens do Entorno. O aumento havia sido concedido a partir de domingo (4) e foi considerado necessário para evitar paralisações no transporte semiurbano. Sem aumento de tarifa há 21 meses, as transportadoras alegavam dificuldade de continuar o serviço devido ao alto custo operacional.
Os preços das passagens do Entorno voltaram aos valores que estavam sendo praticados até o último sábado (3). A decisão do STF é provisória, atendendo ao pedido apresentado dentro de uma ação originária que questiona o convênio de delegação no qual a ANTT repassou a gestão das linhas do Entorno para o GDF.
“O GDF não tem interesse de recorrer da decisão do STF e vai devolver a gestão (das linhas do Entorno) para a ANTT para que ela faça a articulação com todos os entes (DF, GO e municípios) porque o importante é a gente preservar o usuário”, afirmou o secretário Valter Casimiro.
*Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF
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