Entidades são chamadas para eleição do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano

O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) publicou chamamento público de entidades no Diário Oficial do Distrito Federal na segunda-feira (18) para eleição de 28 conselheiros.

Podem participar organizações não governamentais, movimentos sociais e grupos da sociedade civil com atuação comprovada de pelo menos um ano nas áreas fundiária, urbanística e habitacional; empresas que trabalhem, de preferência, com construção civil, mercado imobiliário e varejo; e faculdades que tenham cursos de arquitetura, urbanismo e engenharia.

As entidades interessadas devem entregar, até 2 de agosto, os seguintes documentos: cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), ata da diretoria ou documento que determine um representante legal, certificado do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), prova de situação regular, comprovante de que os diretores não têm histórico criminal, relação dos sócios e requerimento (anexo único do chamamento) assinado pelo representante legal da instituição.

Cada entidade inscrita só pode mandar uma pessoa para a votação aberta, que será no Museu dos Correios, em 22 de agosto, às 19 horas. As eleitas decidem quem será o funcionário que ocupará o cargo do Conplan e terão cinco dias para fazer a indicação — o conselheiro deve ter mais de 18 anos.

Os 30 cargos titulares do grupo — dois já preenchidos em 2015 — eram indicados pelo governador de Brasília. Com a Lei Complementar nº 889, de 24 de julho de 2014, os conselheiros passaram a ser escolhidos por eleição, que devem ser feitas a cada dois anos. Esta é a segunda votação desde a publicação da lei. Quinze conselheiros devem ser representantes do governo do DF e 15, da sociedade civil.

Conplan é o conselho máximo de funcionamento da cidade

O Conplan é um conselho de primeira instância regido pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação e presidido pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Uma vez por mês, o colegiado se reúne para avaliar projetos urbanísticos. Em 2016, foram nove reuniões nas quais 12 projetos foram aprovados. No penúltimo encontro, em junho, sete condomínios do Setor Habitacional Boa Vista foram regularizados. Em 2015, pelo menos 50 mil pessoas foram beneficiadas com aprovações do Conplan. O grupo também deu aval para o projeto da Colônia Agrícola Samambaia, em Vicente Pires.

A próxima reunião está marcada para 25 de agosto (quinta-feira). Ainda haverá mais quatro até o fim do ano. Os encontros são abertos ao público, gravados e transmitidos pelo Youtube e pelo site do Conplan.