Inflação diminui arrecadação no DF 

As medidas econômicas adotadas pelo governo de Brasília evitaram um cenário de caos nas contas públicas de 2016. A arrecadação tributária do Distrito Federal no primeiro semestre teve um acréscimo nominal de 6,9% em relação ao mesmo período de 2015, mas a inflação de 8,8% ao ano — e de cerca de 5% no primeiro semestre deste ano — implicou um decréscimo real de 3%. Os números foram apresentados na manhã desta terça-feira (26), na sede da Secretaria de Fazenda, pelo chefe da pasta, João Antônio Fleury.

O relatório aponta que a receita com tributos de janeiro a junho deste ano alcançou R$ 7,3 bilhões a mais em comparação com 2015. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

O relatório aponta que a receita total com tributos de janeiro a junho deste ano alcançou R$ 7,3 bilhões. Na comparação do mesmo período dos dois anos, 2016 registrou um incremento nominal de R$ 473 milhões em relação a 2015. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) foi o que mais apresentou crescimento de arrecadação (R$ 427 milhões). A aprovação pela Câmara Legislativa, por exemplo, do aumento das alíquotas de ICMS que incidem sobre a gasolina, de 25% para 28%, e sobre o diesel, de 12% para 15%, contribuiu para a elevação.

A receita do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cresceu R$ 32 milhões nos seis primeiros meses de 2016 (na comparação com 2015), puxada pelos novos índices das alíquotas, aprovados em janeiro pelos deputados distritais: de 3% para 3,5% para automóveis, e de 2% para 2,5% para motocicletas. Já a receita com juros e multas representou acréscimo de R$ 10,1 milhões na mesma comparação.

Fleury ressaltou que não apenas ajustes em impostos contribuíram para o crescimento nominal, mas também ações que tornaram mais eficientes a fiscalização tributária. “Temos um sistema em que cruzamos todos os dados de notas fiscais eletrônicas. Escolhemos alguns setores em que sabemos haver uma margem considerável de não contribuição de tributos e alertamos os empresários a se regularizar. É o tipo de medida que faz crescer a arrecadação de ICMS”.

Impostos com queda na arrecadação

Por outro lado, registrou-se queda real expressiva na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), de R$ 226,9 milhões, devido à retenção do imposto referente à folha do funcionalismo de dezembro de 2015 ter ocorrido ainda no exercício daquele ano. Ou seja, como o governo de Brasília evitou a chamada pedalada da folha de dezembro para janeiro, o IRRF foi contabilizado em 2015.

Ainda houve queda de R$ 53,6 milhões de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e de R$ 21,4 milhões de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Essas duas últimas impactadas pela crise econômica (com redução do consumo de bens e serviços em geral) e pelo desaquecimento do mercado imobiliário local.

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Refis-N deverá ajudar no aumento da receita

De acordo com o secretário, o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários (Refis-N) deve injetar nos cofres do Executivo cerca de R$ 300 milhões. O Refis-N oferecerá descontos de até 99% sobre juros e multas para pessoas físicas e jurídicas que sanarem seus passivos relacionados a taxas e multas com alguns órgãos do governo, como o Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF), o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a Defensoria de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde, o Transporte Urbano do DF (DFTrans) e as administrações regionais. O período de adesão ao programa vai de 1º a 31 de agosto.