Moradores do Setor Habitacional Arniqueira, URBs 005 e 001, terão uma segunda oportunidade de aderir ao edital de chamamento de regularização. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta quarta-feira (31), os editais 02 e 03/2023, referentes a 101 imóveis. Desta vez, os moradores têm até 29 de junho para apresentar a proposta de compra do terreno. Os editais já estão disponíveis para download e apresentação das propostas na página da Terracap.
Editais abrangem unidades mistas e exclusivamente residenciais da região | Foto: Daniel Santos/Terracap
De acordo com as regras definidas da regularização por venda direta, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais. Somente o primeiro edital, porém, garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap e a avaliação presente do imóvel.
Assim, nesses editais, não há mais o benefício de 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, por se tratar de segundo edital de chamamento para os imóveis relacionados. Independentemente disso, os ocupantes farão jus aos descontos de infraestrutura e valorização.
Caso o morador perca o prazo deste chamamento, a Terracap ainda relacionará o imóvel por mais uma vez, mas o valor de venda será o de mercado à época do edital. Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel será encaminhado à licitação pública – nesse caso, com licitação do valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
URB 005
O Edital 02/2023 contempla 42 imóveis na URB 005, antigo Conjunto 5 do Setor Habitacional Arniqueira, registrados como uso unifamiliar e misto que foram relacionados com a opção de compra como exclusivo residencial unifamiliar, tendo em vista o uso fático identificado nesses imóveis.
O valor dos terrenos desse edital varia entre R$ 120 mil (390 m²) e R$ 1.319.574 (5.155 m²), já com as deduções previstas, na opção unifamiliar. Quem optar pelo uso misto do terreno, residencial e comercial, terá de desembolsar o valor respectivo do edital.
URB 001
O Edital 03/2023 contempla 59 imóveis de uso exclusivamente residencial na URB 001, antigo Conjunto 6 e Vereda da Cruz. O valor dos terrenos deste edital varia entre R$ 65 mil (218 m²) e R$ 455 mil (1.453 m²), já com as deduções previstas, na opção unifamiliar.
Até 29 de junho, os ocupantes poderão entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.
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Presencialmente, é possível executar esse procedimento no edifício-sede da Terracap – Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F, atrás do Anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h. Outro caminho é pelo site da Terracap.
Nesse caso, basta acessar, no site da Terracap, o menu Serviços online, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”; opte por “Passo 1 – Criar cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Nesse momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da empresa.
*Com informações da Terracap
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