O prazo para membros da sociedade civil se inscreverem no processo seletivo do Comitê Distrital de Diversidade Religiosa, que terminava dia 26 de agosto, foi prorrogado até quarta-feira (14). O órgão contará com 12 representantes da sociedade e 12 servidores do governo de Brasília. Nos dois casos, são seis titulares e seis suplentes. O resultado da seleção será divulgado em até 30 dias úteis após as inscrições.
O comitê tem como objetivo principal discutir temas como o combate à intolerância religiosa, a laicidade do Estado e o estímulo à diversidade religiosa. Será debatida também a diversidade de ensino religioso nas escolas.
Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição disponível no edital de chamamento e entregá-la na Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos (Anexo do Palácio do Buriti, 8º andar, Sala 807), das 9 às 17 horas. Os representantes terão mandato de dois anos e não serão remunerados.
Para participar do processo seletivo, os futuros membros do órgão devem comprovar uma trajetória de atuação pela luta dos direitos religiosos por meio de artigos em organismos de imprensa, documentações de palestras e congressos, entrevistas, vídeos, entre outras formas que constam no edital. O candidato deve portar também documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência. A lista completa da documentação consta do edital.
Para avaliar os critérios exigidos pelo processo seletivo, será formada uma comissão com cinco pessoas. Os inscritos e não selecionados terão até cinco dias úteis a partir da data da publicação do resultado preliminar para entrar com recurso, e a comissão terá até cinco dias úteis após o recebimento para tomar decisão. Após o processo de seleção e o julgamento dos recursos, o resultado final será divulgado no site da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
Como vai funcionar o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa
Criado por meio do Decreto nº 37.506, de 13 de janeiro de 2016, o comitê vai auxiliar no estabelecimento de políticas públicas de afirmação da liberdade religiosa e na promoção de campanhas de conscientização e de congressos sobre o tema. O mandato dos conselheiros, não remunerado, será de dois anos.
A criação do colegiado é uma resposta aos casos de intolerância religiosa no DF, como o incêndio, em novembro de 2015, no terreiro Axé Oyá Bagan, no Núcleo Rural Córrego do Tamanduá, no Paranoá. No ano passado, foram registrados 15 ataques a templos de religiões de matriz africana. Em 2016, três: contra um centro espírita em Sobradinho; contra uma mesquita na Asa Norte; e contra a estátua de um orixá na Prainha, no Lago Sul.
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