As etapas 1 e 2 do loteamento Império dos Nobres, no Setor Habitacional Boa Vista, em Sobradinho, foram registradas em cartório no fim dessa quinta-feira (15). Ao todo, são 364 lotes — 285 residenciais e 2 de uso institucional na primeira etapa e, na segunda, 77 de uso comercial ou misto. O próximo passo para os moradores e comerciantes é a assinatura das escrituras.
Proprietária da área onde o parcelamento foi construído, a Urbanizadora Paranoazinho tem entrado em contato para dar informações sobre as despesas necessárias e a assinatura das escrituras. No entanto, quem preferir se antecipar pode ligar para o telefone (61) 3485-2802, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
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A partir da regularização, a urbanizadora fica autorizada a iniciar as obras de urbanização necessárias e adotar as medidas mitigadoras e compensatórias decorrentes da ocupação, como obras de drenagem, projeto de integração viária e destinação de áreas para equipamentos públicos. As ações estão previstas em termo de compromisso assinado em 2014 entre o governo de Brasília e a urbanizadora. O prazo é de quatro anos a partir do registro.
Para o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, o registro em cartório condiz com um dos três pilares do Habita Brasília, o da regularização fundiária (os outros dois são o combate à grilagem e ao uso indevido de terras e a oferta de unidades habitacionais). “Isso traz cidadania e segurança jurídica à população e coroa todo um processo histórico de luta por moradia e por urbanização”, destaca Andrade.
Passos para registro em cartório
O Império dos Nobres é dividido em três etapas. A área da etapa 1 é residencial e a da etapa 2, de uso comercial ou misto — ambas de propriedade da Urbanizadora Paranoazinho. Já a etapa 3 é residencial, da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
Para a regularização, a urbanizadora apresentou ao governo de Brasília projeto urbanístico, memorial descritivo e normas de uso. Após ter sido aprovado pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação e recebido licença ambiental, o processo seguiu para aprovação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). O parecer favorável foi dado em 7 de junho deste ano.
O projeto urbanístico de regularização da etapa 1 foi aprovado pelo Decreto nº 37.520, de 26 de julho de 2016, e o da etapa 2, pelo Decreto nº 37.521, da mesma data. O passo seguinte foi o envio a cartório, para regularização. A etapa 3 está em fase de análise de projetos.
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