A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) acaba de lançar o chamamento público de venda direta para a regularização de imóveis localizados nos setores habitacionais do Jardim Botânico e de São Bartolomeu. Os ocupantes dos 48 imóveis têm até 24 de abril para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap. O edital, com endereços, metragens e preços, já está disponível para download no portal da agência.
Terracap lança o chamamento público de venda direta para a regularização de imóveis do Jardim Botânico e de São Bartolomeu | Fotos: Divulgação/ Terracap
Os valores dos terrenos variam de R$ 167.932,08 (462,24 m²) a R$ 746.996,55 (2.072,1 m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação.
A Terracap concede 25% de desconto no valor final de venda do imóvel para aqueles que optarem pelo pagamento à vista.
Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap ainda dá outras duas oportunidades de regularizar o imóvel
Algumas instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar pelo financiamento, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap – neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de 360 meses.
Caso o morador perca o prazo do primeiro chamamento, a Terracap dá outras duas oportunidades. Os imóveis que forem adquiridos por ocasião do segundo edital de chamamento farão jus apenas aos descontos de infraestrutura e valorização, além de terem a avaliação de mercado atualizada. Já aqueles contemplados em terceiro edital serão disponibilizados com o valor de mercado atualizado.
Uma vez vencidos os prazos dos três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo a qualquer momento ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
O ocupante tem três chances de atender ao chamamento público; caso não haja adesão, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo ir à licitação pública
Como entregar a proposta?
A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F do Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega deve acessar o site da Terracap ou o aplicativo da agência e procurar pelo menu Serviços. Ao encontrá-lo, deve seguir os seguintes passos:
1) Clique em Regularização – Venda Direta
2) Ao abrir a página Terracap – Serviços online, acesse a plataforma com os dados de login
3) Na página inicial, clique em Regularize Venda Direta
4) Selecione Passo 1 – Criar Cadastro
5) Após o cadastro criado, clicar em Passo 2 – Criar proposta
Neste momento, deverá será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Após encaminhá-los, o processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da agência.
*Com informações da Terracap
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