“É um direito meu e dos meus filhos, e não posso abrir mão disso”. É assim que Joyce dos Santos, de 27 anos, explica ter encontrado forças para procurar a Justiça contra o ex-companheiro, que se negou a pagar a pensão para os dois filhos gêmeos.
Vítima de violência, ela tinha parado de trabalhar por pressão do companheiro. Após cerca de um mês de relacionamento, o homem foi embora, deixou a esposa grávida, e se recusou a assumir a paternidade das crianças. A mãe de três foi acolhida pela rede de assistência psicossocial do Governo do Distrito Federal (GDF), onde conheceu a atuação da Defensoria Pública do DF, e entrou com uma ação para exigir um exame de paternidade e a pensão devida.
Joyce dos Santos foi acolhida pela rede de assistência psicossocial do GDF, onde conheceu a atuação da Defensoria Pública do DF, e entrou com uma ação para exigir um exame de paternidade e a pensão devida | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
“Eu tenho apoio da minha família, e das pessoas da igreja. Mas, a despesa é grande, são dois meninos filhos dele. Eu tive muito medo de colocar na Justiça, mas depois eu me encorajei, e me arrependo de não ter colocado antes. Fui bem atendida na Defensoria, e espero que essa audiência seja marcada logo, porque é direito dos meus filhos e obrigação do pai”, relata.
Joyce foi recebida no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), e teve acompanhamento profissional terapêutico por seis meses. Lá, foi orientada sobre os próprios direitos enquanto mulher e mãe, e decidiu acionar a Justiça.
“Situações como esta mostram o papel fundamental do Creas para a política de assistência social. As pessoas atendidas nestas unidades geralmente chegam fragilizadas, precisando de acolhimento. Por meio do trato humano dos nossos especialistas, elas são ouvidas, orientadas. O atendimento no Creas acaba empoderando essas pessoas mais vulneráveis”, afirma Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social.
Atendimento à população
A moradora de Sobradinho II é uma das milhares de pessoas assistidas pela Defensoria. A instituição completa 11 anos com mais de 186,5 mil atendimentos somente em 2024, e é parceira do GDF na busca por garantias e defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em homenagem ao marco, o órgão jurídico lançou a campanha Maio Verde, com diversas ações para a população. Entre elas, estão o atendimento direcionado à mulher com oferta mensal de serviços, um espaço conciliar para mediação de conflitos sem a necessidade de ação judicial, e uma unidade móvel de atendimento itinerante.
A instituição é parceira do GDF na busca por garantias e defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade | Foto: Divulgação/DPDF
O defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, explica que as atividades têm como foco facilitar o acesso da população aos serviços prestados pela instituição.
“Especialmente neste mês, em que comemoramos o Maio Verde e os 11 anos da DPDF, queremos estar perto da população. No ano passado, a primeira edição do projeto Dia da Mulher marcou as comemorações desse período. Doze edições depois, a iniciativa atingiu a marca de mais de 14 mil atendimentos. O intuito é que, neste ano, a DPDF chegue a cada vez mais pessoas, por meio de ações fixas e itinerantes, sempre visando ao bem-estar da população e à promoção da dignidade da pessoa humana”, conclui.
Como procurar assistência
Os serviços da DPDF são destinados apenas a pessoas em situação de vulnerabilidade e com dificuldade de acessar o Sistema de Justiça. Ou seja, aquelas em que o caso é de grave urgência (um risco à vida, por exemplo), ou pela falta de condições econômicas para pagar as despesas de contratação de um advogado.
Em março de 2023, a DPDF lançou o Disque Defensoria, com um ramal exclusivo para atender mulheres vítimas de violência. Com ele, a população pode entrar em contato gratuitamente por meio do número 129 a fim de tirar dúvidas de assuntos jurídicos.
O número 129 conta com quatro ramais, para atendimentos em diferentes áreas. O dígito 1 é direcionado para casos de competência da Defensoria Pública da União (DPU). O 2 destina-se ao atendimento e ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. O ramal 3 redireciona a ligação ao NEP/DPDF. O dígito 4, por sua vez, recebe, acolhe e orienta demandas sobre todos os outros assuntos não abarcados pelos ramais anteriores.
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