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18/06/2024 às 13:07, atualizado em 18/06/2024 às 13:20
Obras foram iniciadas após a revisão da poligonal, que incluiu o local como área passível de regularização
As obras de pavimentação chegaram para os moradores e comerciantes do Condomínio Santa Rosa. Situada no Trecho 2 do Setor Habitacional Sol Nascente, a área não havia sido contemplada com pavimentação por estar localizada fora dos limites da poligonal estabelecida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).
De acordo com a legislação em vigor, apenas áreas definidas como regularizadas ou passíveis de regularização podem receber obras de infraestrutura urbana. Após revisão da poligonal, o condomínio agora está apto a receber esse tipo de intervenção.
“A região do Sol Nascente segue em expansão. Esse crescimento desordenado dificulta a ação do Estado, uma vez que muitas dessas novas ruas e condomínios estão situados fora da poligonal atualmente demarcada”, explica o secretário de Obras e Infraestrutura do DF, Valter Casimiro. “Para que possamos levar infraestrutura urbana de qualidade a todos os habitantes do Sol Nascente, a poligonal precisa estar em constante processo de atualização.”
O Trecho 2 do Setor Habitacional Sol Nascente encontra-se em região de grande sensibilidade ambiental, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e interfere em áreas de preservação permanente (APPs) de bordas de chapada.
“Demarcar a poligonal é atividade complexa que demanda estudos de viabilidade. Hoje, por exemplo, temos ruas e condomínios situados em áreas de preservação ambiental. Isso dificulta sobremaneira o processo de regularização dessas áreas”, esclarece Casimiro.
Com o início da pavimentação no condomínio Santa Rosa, há obras em andamento nos três trechos do Sol Nascente. No Trecho 1, a recuperação da erosão sob a ponte recém-inaugurada, que faz a ligação entre os Trechos 1 e 2, está em execução. Na Chácara 17A, há obras de pavimentação; e, nas chácaras 21 e 51, de drenagem.
Também há obras de pavimentação em andamento na chácara 17A, além de obras de drenagem nas chácaras 21 e 51. Cerca de 75% dos serviços previstos em contrato para o Trecho 1 já foram concluídos. Dos R$ 79 milhões em recursos destinados para esta obra, R$ 60 milhões já foram aplicados.
No Trecho 2, as obras se concentram na pavimentação do condomínio Santa Rosa. No Trecho 3, há obras de pavimentação em andamento na chácara 2 e no condomínio Vencedor. Nos condomínios Acácias e Cachoeirinha, parte da pavimentação está concluída. As pendências serão superadas após a conclusão das redes de drenagem nos dois condomínios. Também há obras de drenagem em execução entre as chácaras 74 e 7, na avenida principal acima do supermercado Trem Bom, na via abaixo da QNP 29 e nas proximidades da Escola 66, além da escavação das lagoas 1 e 2.
Cerca de 48% dos serviços previstos em contrato para o trecho 3 já foram concluídos. Dos R$ 181 milhões em recursos destinados para esta obra, R$87 milhões já foram aplicados.
*Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF)